Operação da Receita Estadual fecha 21 empresas na Região de Guarapuava

Operação da Receita Estadual fecha 21 empresas na Região de Guarapuava (Foto: Sefa)

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava fechou 21 empresas por irregularidades fiscais em quatro municípios da Região. A 2ª Fase da Operação Madeireiras, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e o 27º BPM, visitou 52 empresas em União da Vitória, General Carneiro, Bituruna e São Mateus do Sul.

Trata-se de uma atividade de fiscalização no setor madeireiro para atender denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual. A fiscalização buscava verificar a integridade dos dados cadastrais das empresas do setor perante a Fazenda Pública. Além disso, a origem e a regularidade ambiental (DOF) da matéria-prima.

Além disso, a Operação verificou o recolhimento do ICMS e licenças ambientais. Por isso, houve emissão de 10 notificações por irregularidades ambientais e nove metros cúbicos de madeira de araucária apreendidos sem ter a devida documentação legal. De acordo com Altair Batista de Souza, delegado da Receita Estadual, o fisco estadual tem constatado um volume significativo de empresas que não existem no endereço informado.

Neste caso, estamos aplicando multas formais e o bloqueio do sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE), tanto como emitente quanto destinatário, com o objetivo de coibir o uso irregular destas empresas, na prática conhecida como noteiras.

Conforme o delegado, estas empresas emitem notas falsas e, com isso, prejudicam a sociedade por sonegar impostos (crimes contra a ordem tributária). Assim como pela prática de ocultar a verdadeira origem das mercadorias que podem caracterizar outros ilícitos penais, como roubo, furto e lavagem de ativos.

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