Operação Quadro Negro: TCE-PR quer ressarcimento de verba devolvida à União

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pretende que os cofres estaduais sejam também ressarcidos pelos envolvidos na chamada Operação Quadro Negro em mais de R$ 5,4 milhões. Esse montante foi devolvido ao governo federal pelo Estado, em função da não execução das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). As obras não executadas, que provocaram um prejuízo de R$ 7,9 milhões, tinham parte dos recursos oriundos do governo federal.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que a devolução “teve como objetivo o não comprometimento das demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná”. As obras das duas escolas de Campina Grande do Sul hoje estão abandonadas.

Nesta quarta-feira (17 de janeiro), o conselheiro Ivan Bonilha determinou a abertura de um processo de Tomada de Contas Extraordinária no TCE-PR contra 13 pessoas e a Construtora Valor, responsável pelas obras. “A devolução à União, custeada pelo tesouro estadual, majorou os danos causados aos cofres do Estado, o que deve ser objeto de reparação”, afirma Bonilha. O processo tem como base Comunicação de Irregularidade feita pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Seed.

Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes, públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado. Neles, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul agora alvo de nova Tomada de Contas, que eram executados pela Construtora Valor; e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba, de responsabilidade da Construtora TS.

Além da devolução de recursos, nesses dois processos o TCE-PR aplicou aos responsáveis multa de 30% do valor desviado, os declarou inabilitados para o exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná, e os proibiu de contratar com o poder público por três anos.

RESPONSÁVEIS

Como responsáveis na nova Tomada de Contas, além da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., encarregada das obras das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o conselheiro Bonilha relaciona 13 pessoas: oito ex ou atuais integrantes do governo estadual e cinco da empreiteira.

No caso da obra inacabada do Jardim Paulista foram devolvidos à União, corrigidos, R$ 2.944.112,99. Já, em relação à obra do colégio Ribeirão Grande, a devolução foi de R$ 2.503.212,66. Os dois ressarcimentos ao cofre federal totalizaram R$ 5.447.325,65.