Oposição consegue impedir que governo use recursos do FDU em programa de recuper

Da redação (com assessoria) – A bancada da Oposição conseguiu, através de emenda aprovada nesta quarta-feira (16), impedir o governo do Estado de utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) em programa de recuperação asfáltica. O projeto do Executivo prevê a aplicação de R$ 100 milhões para recuperar vias urbanas em 364 municípios.
O líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), explicou que, com a emenda, os municípios não correm risco de ter minguados os recursos dos fundos que já tem destinação específica para obras de infraestrutura.
“Da forma como o projeto estava redigido, o Governo poderia retirar os recursos de qualquer fonte, podendo até inviabilizar o saldo do FDU e FDE. Assim, preservamos esse dinheiro, que fica à disposição dos municípios para realizarem empréstimos”, relatou Rusch.
Através de entendimento entre as lideranças, foi retirada a outra emenda apresentada pela Oposição, que obrigava o governo a informar em 30 dias, a partir da publicação da lei, quais os municípios beneficiados pelo programa, bem como a quilometragem de asfalto a ser realizada em cada um deles. O líder governista apresentou um documento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano detalhando o programa.
“Com isso, a nossa emenda já estaria contemplada. Conseguimos pressionar o governo a elencar todos os municípios que serão beneficiados pelos mil quilômetros lineares de asfalto e assim contribuimos para tornar o programa mais transparente”, disse Rusch.
Segundo o deputado, o líder do governo se comprometeu a informar os deputados caso haja alteração na aplicação do programa.