Oposição vai contestar aprovação de PEC do Governo

Servidores em greve lotaram as galerias da Alep (Foto: Divulgação)

A aprovação em sessões extraordinárias da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019 será contestada na Justiça. Essa proposta altera as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais.

A medida foi anunciada pelo líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), após a realização das votações na sessão plenária na Ópera do Arame, em Curitiba.

De acordo com a assessoria, a bancada oposicionista irá ingressar com ação judicial para anular as votações. Conforme informações, a base é a Constituição Estadual e Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Segundo a oposição as normas exigem intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votações.

Conforme a assessoria, em primeira votação, a PEC foi aprovada por 43 votos e nove contrários. A bancada de oposição não participou da sessão extraordinária, retirando-se da Ópera de Arame logo após a primeira votação. Também foram aprovados os projetos 85 e 86, que complementam a reforma. Assim, ficou estabelecida a previdência complementar e adequando às regras estaduais à reforma nacional. Os projetos receberam emendas e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornarem ao plenário.

LUTA

Em assembleia foi na tarde dessa quarta (4), a categoria encerrou a paralisação, mas manteve o estado de greve. Porém, o movimento poderá ser retomado.

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