Orçamento de 2013 poderá entrar em pauta a partir de 21 de novembro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013 poderá constar na Ordem do Dia – a pauta de votações do Plenário da Assembleia Legislativa, a partir do dia 21 deste mês. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), nesta terça-feira (13), durante entrevista coletiva à imprensa. A medida, segundo ele, busca assegurar celeridade na apreciação da matéria, permitindo aos parlamentares o tempo devido para a sua discussão em Plenário.

A exemplo do que aconteceu em 2011, quando Orçamento deste ano de 2012 foi aprovado, o objetivo é que não haja afogadilho por parte dos deputados, tendo pouco tempo de debate da proposta governamental. “Provavelmente o Orçamento entre em pauta no dia 21 e teremos as mais perfeitas condições de apreciá-lo”, disse o chefe do Poder Legislativo.

Área social

Rossoni ressaltou ainda as economias que a Casa deverá fazer nos próximos dois anos, chegando a R$ 250 milhões, e que poderão ser encaminhados para a área social, conforme entendimentos com o Executivo. Segundo o presidente, existe um diálogo com o Governo do Estado para que o resultado das medidas de austeridade adotadas pelo Legislativo auxilie os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A Assembleia tem dado uma demonstração de avanços profundos com as medidas de austeridade. E existe um entendimento de que as economias possam também ser destinadas para os municípios com baixo IDH”, afirmou.