Órgãos estaduais devem enviar dados eletrônicos ao TCE até 30 de setembro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta os administradores públicos da esfera estadual para que encaminhem ao órgão, até o dia 30 de setembro, os dados relativos ao primeiro e segundo quadrimestres de 2014. O envio deve ser feito pelo Sistema Estadual de Informações, módulo Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED). A novidade tecnológica agiliza a análise da execução orçamentária, financeira e patrimonial de órgãos ligados ao governo estadual.

Integrante do Sistema Estadual de Informações (SEI), o módulo CED reduz a interferência humana na análise das demonstrações contábeis, tornando possível a geração automatizada da instrução inicial por parte da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) do Tribunal. Isso significa mais rapidez na análise e, por conseguinte, no julgamento das contas.

Mas, não é só. A CED vai permitir uma padronização dos procedimentos e conferir maior segurança e qualidade às informações. Os dados serão encaminhados em arquivos do tipo ZIP, conforme leiautes elaborados previamente pelo TCE. No final, os jurisdicionados e a sociedade terão uma resposta mais rápida e precisa do órgão sobre o julgamento das contas públicas.

FASES

Uma equipe de seis servidores foi especialmente nomeada para elaborar o programa e os projetos que permitam definir as características do módulo CED, como prazos e rotinas. Já há, contudo, definições. Uma delas é a divisão do programa em cinco fases. A primeira, cujas rotinas de captação e validação dos dados estão sendo concluídas, começa em setembro. Entre os dias 1º e 30 do mês que vem, órgãos da administração estadual direta e indireta deverão enviar ao Tribunal seus dados cadastrais, de planejamento, contábeis e de tesouraria.

A segunda fase do programa está definida para começar em 30 de maio de 2015. A etapa contemplará dados sobre licitações, contratos e controle interno. As outras três entrarão em operação sempre em 30 de maio de cada ano. A implantação integral deve acontecer em até 60 meses.

"É importante que os gestores da esfera estadual procurem adaptar seus sistemas a fim de poder enviar os dados conforme a nova sistemática", declara Edemilson José Pego, titular da DCE. Responsável pelo Comitê Consultivo do Programa SEI-CED, ele destaca que capacitações vêm ocorrendo, com o objetivo de orientar os gestores dos órgãos estaduais.

Há cerca de um ano cursos são organizados pelo Tribunal. Reuniões de trabalho foram realizadas com técnicos das Secretarias de Estado do Planejamento, Fazenda e Controle Interno, além da Celepar. E dois eventos externos de capacitação também foram feitos, um dos quais na sede do Conselho Regional de Contabilidade. Conteúdos informativos sobre o SEI-CED podem ser encontrados na página do TCE na internet, na aba "Estadual".