Os motivos que levaram a situação de Greve

Da Redação

A Greve Geral deflagrada neste sábado (23) por praticamente 100% das unidades penitenciárias do Estado demonstra a crise por que passa o sistema prisional no Paraná, segundo o SINDARSPEN – Sindicato Dos Agentes Penitenciários do Paraná. Uma carta esclarecendo os familiares e a comunidade em geral sobre os motivos que levaram a Greve tem o seguinte teor:

Greve dos Trabalhadores Penitenciários – Entenda os motivos:

Situação do Sistema Prisional – O Sistema Prisional Paranaense está passando por uma grande crise que coloca em risco os trabalhadores penitenciários, os presos e a sociedade em geral. As recorrentes rebeliões e execuções de servidores no Sistema Prisional demonstram que algo está errado! A assistência básica que deve ser oferecida para as pessoas que cumprem pena, como serviços públicos, de saúde e de higiene, como determina a lei de execuções penais, são precárias. A qualidade da alimentação servida nos presídios é de péssima qualidade! Isso tudo, aliado com a superlotação carcerária e a falta de efetivo transformam as unidades prisionais do Paraná em verdadeiros “depósitos de presos”, incapazes de cumprir com suas funções sociais e de segurança, colocando em risco a vida não somente dos agentes, mas também dos encarcerados.

Como se não bastasse a falta de investimento nas unidades penais, o Governo do Estado também quer acabar com os direitos dos agentes penitenciários. Recentemente, o Estado aprovou uma lei que prejudica a aposentadoria dos trabalhadores, e agora não quer cumprir a revisão salarial anual, a data-base, que é direito inquestionável do servidor público do Paraná.

Destacamos também que o Governo está utilizando o dinheiro do FUPEN ( Fundo Penitenciário), para outras finalidades que não seja a melhoria do sistema penal e de assistência ao preso. Essa verba do FUPEN deve ser utilizada para promover melhorias no sistema de execução penal, e não para pagar dívidas contraídas pelo governo. Mesmo com tantos alertas, o governo ignora a situação caótica em que se encontram os presídios e não realiza as melhorias necessárias.

A Omissão do Estado e suas conseqüências – Todas as condições desumanas de vida da população carcerária, assim como a do trabalho dos agentes penitenciários, já foram levadas ao conhecimento dos responsáveis pelo Sistema Penitenciário, como Departamento Penitenciário e Secretaria de Segurança Pública e do próprio governo do Estado. Infelizmente nenhuma medida efetiva foi tomada para resolver o problema que se agrava a cada nova crise.

O porquê da Greve – Diante da omissão do Estado em oferecer uma solução para os problemas que enfrenta o Sistema Penitenciário no Paraná, restou aos trabalhadores lançar mão desse movimento grevista para pressionar o governo a atender as necessidades para que o trabalho seja feito com segurança. A luta da categoria visa melhorar o trabalho com objetivo de garantir a preservação da integridade e com a possibilidade de oferecer à pessoa presa, as condições dignas para a execução de sua pena, com garantia de segurança e humanidade nas relações de trabalho e de convivência no cárcere a serviço de todos os paranaenses.

SINDARSPEN – Sindicato Dos Agentes Penitenciários do Paraná.