Oscar consegue ‘estancar’ queda no repasse do FPM de Santa Maria

Prefeito Oscar e autoridades no TCU (Foto: Divulgação)

O prefeito de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado (PT) conseguiu impedir temporariamente a perda estimada em R$ 4,5 milhões. O valor se refere ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, segundo o prefeito ainda há o risco, que vai se confirmar ou não, somente após a conclusão do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Estamos preocupados”.

Conforme o prefeito, num primeiro momento, o Instituto mostra que Santa Maria conta com número de habitantes inferior a 10.172 pessoas. Esse número é necessário para que o município permaneça no coeficiente 0,8 do FPM. Caso, contrário, cai para 0,6 perdendo dinheiro. A distribuição dos recursos aos municípios leva em consideração o número de habitantes, por meio de faixas populacionais. A partir disso, cabe a cada uma delas um coeficiente individual.

“Conseguimos uma liminar [tutela de urgência] junto ao Tribunal de Contas da União. É que no censo parcial de 2022, o TCU classificava o município no coeficiente 0,6 do repasse do FPM. No entanto, quando entramos com a Tutela de Urgência, o juiz federal José Carlos Fabri considerou não dar tempo de corrigir o repasse feito no dia 10 de janeiro deste ano. Porém,  suspendeu a decisão normativa de  201/2022 do TCU. Assim, volta a valer o coeficiente 0,8 do FPM até que o novo censo seja finalizado”.

EXPECTATIVA

De acordo com o prefeito, a expectativa é de que com a readequação das divisas do município, Santa Maria do Oeste aumente a população. Hoje boa parte dos habitantes pertence a Boa Ventura de São Roque, por um equívoco do antigo Instituto de Terras, Cartografia e Geografia (ITCG).

Em 2018, o Instituto alterou o mapa do município em relação a limites de território. Por isso, uma área de assentamento, embora esteja geograficamente no território de Santa Maria, pelo mapa está no município vizinho.

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