Osmar Dias defende urgência na aprovação de PEC dá mais recursos aos municípios

Curitiba – O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, quer a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que destina aos municípios 10% de todas as contribuições sociais arrecadadas pela União. A PEC de Osmar Dias está na pauta do Senado pronta para ser votada, após já ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e representará um aporte de recursos da ordem de R$ 18 bilhões às prefeituras e aos governos estaduais de todo o País.
O projeto do líder pedetista é prioridade de prefeitos de todo o País que reclamam da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. “A PEC 50/05 tramita há quatro anos, já passou por todas as comissões e está pronta para ser votada para colocar um fim na política do pires na mão que tanto penaliza os prefeitos. Em abril passado, o governo federal promoveu o repasse de R$ 51 bilhões aos municípios para fazer frente à crise financeira. Foi uma medida emergencial e necessária, mas para resolver esta questão de forma definitiva é preciso a aprovação da PEC 50/05”, afirma o senador paranaense.
A PEC 50/05 altera o artigo 159 da Constituição Federal e descentraliza para os estados e também para as cidades os recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Contribuição Social sobre a Receita ou do Faturamento e tributos criados a título de intervenção no domínio econômico, todas hoje destinadas à União. Pela proposta de Osmar Dias, 10% dos recursos dessas contribuições serão destinadas aos estados e outros 10% aos municípios, ficando a União com 80% da arrecadação restante.
Atualmente, estados e municípios só têm direito a uma parte do que a União arrecada com os impostos (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). Nos últimos anos, o governo federal criou contribuições, cuja arrecadação é destinada exclusivamente à União. “O governo arrecada hoje R$ 180 bilhões com essas contribuições, mas centraliza, não divide”, explica.

Nova marcha
Em protesto contra a falta de recursos, prefeitos de 26 prefeituras paranaenses da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), anunciam que vão fechar as portas e suspender serviços nesta quarta-feira (dia 29). A aprovação da PEC 50/05 é reivindicada por esses prefeitos e também pela Associação dos Municípios do Paraná.
Osmar Dias destaca que a aprovação da PEC, que prevê a o repasse às prefeituras de parte dos recursos de todas as contribuições arrecadadas pelo governo federal possibilitará a autonomia financeira dos municípios e também dos estados. O líder pedetista lembra que, desde 1994, 20% dos valores arrecadados, a título de contribuição, foram desvinculados da Seguridade Social, o que fez com que perdessem sua natureza jurídica de contribuição, passaram a ser considerados automaticamente como imposto de renda. Foram, assim, submetidos ao regime de distribuição normal de imposto. “A autonomia financeira entre os entes federados é uma necessidade urgente. A aprovação da PEC 50/05 dará acréscimo de receitas aos municípios de recursos hoje arrecadados e concentrados nas mãos do governo federal. Isso acabará com a dependência de recursos por parte das prefeituras e dos governos estaduais”, finaliza Osmar Dias.