Palavras soltas ao vento

Guarapuava – A aprovação em primeira votação da PEC dos Vereadores estã dando muito o que falar. Não faltam “analistas” políticos defendendo o aumento no número de vagas ou criticando essa possibilidade. Outra grande preocupação é quanto a redução no repasse do percentual financeiro por parte do Executivo ao Legislativo em todo o País.
Dá ou não para as Câmaras Municipais brasileiras, e Guarapuava não é uma exceção à regra, serem administradas com possível aumento no número de vereadores e menos dinheiro? No que pese as análises, como já disse anteriormente, para todos os gostos e em todos os níveis de conhecimento sobre a matéria, o que vai valer é a capacidade administrativa dos presidentes dos legislativos municipais se isso realmente ocorrer, seja na atual, ou na próxima legislatura.
Acontece que um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a partir de pesquisas no balanço financeiro das câmaras municipais e que atingiu 90% das cidades brasileiras, o tão alardeado corte no repasse financeiro, conforme a PEC, terá efeito nulo. Segundo matéria divulgada pela Gazeta do Povo, versão on line, nesta sexta-feira, a PEC limitou as transferências em R$ 8,9 bilhões para todo o país, quando os gastos atuais não passam de R$ 6,2 bilhões.
No Paraná, segundo a pesquisa, as câmaras de 379 municípios, o equivalente a 95% da totalidade dos municípios, utilizam apenas R$ 182,4 milhões. Pela Proposta de Emenda Cons­­­titucional, po­­­de­­­rão receber até R$ 540,8 mi­­­lhões – quase três vezes mais.
Agora, que o assunto está tirando o sono de muita gente isso é verdade. Os suplentes que tem a possibilidade de assumir “torcem os dedos” para que a PEC seja válida para a atual legislatura e para que possam estrear o terno novo, como disse o vereador Elcio Melhem (PP), recentemente. Isso se os novos cálculos sobre o coeficiente eleitoral confirmarem essa possibilidade. Situação que também aflige os atuais vereadores que podem perder a vaga hoje ocupada também de acordo com a matemática política.
O quociente eleitoral e que determinada quem foi eleito é calculado com base no número de votos válidos em relação ao número de vereadores. A partir dessa matemática, a Justiça Eleitoral calcula quantas cadeiras cada partido tem direito. Se essa regra pode não mudar o quadro nas grandes cidades, nos municípios de médio e pequeno porte a situação é diferente. Muitos candidatos ficaram à margem da eleição por pequeno número de votos e há casos em que obtiveram mais votos do que outros que conseguiram se eleger por conta da legenda. Há divergências quanto a isso e muitos saem em defesa de que as presidências devem dar posse aos suplentes de forma imediata.
Vale lembrar que o presidente da Câmara é quem temn o poder de determinar qual será a composição a partir do número máximo previsto pela PEC com base no número populacional. No caso de Guarapuava, a Câmara poderá ter até 21 vereadores.
Por isso, de nada adianta estar tentando precipitar uma situação em cima de hipóteses, de uma discussão inócua somente válida para preencher um bem tão precioso como é o tempo, seja onde for. Tempo deve ser preenchido com conteúdo, caso contrário, não passa de mera balela jogada ao vento.
O que resta mesmo é aguardar a segunda votação na Câmara prevista para acontecer no dia 23 de setembro e então, a partir de fatos, repercutir a nova situação, seja ela qual for.
Mesmo assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já antecipou que se a PEC for votada em definitivo, só entraria em vigor em 2010. Palavras do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto. Para ele, não se pode confundir suplente de vereador com vereador suplente. ” Não existe vereador suplente e temos que nos perguntar: Um suplente de vereador pode ser transformado em vereador por emenda?” e dá o tiro que pode ser certeiro: ” O que o TSE responde é que uma emenda não pode substituir a voz das urnas”. (Cristina Esteche)