Palestra dá início à atendimento jurídico no Sindicato Rural

Da Redação, com Assessoria 

Guarapuava –  O Sindicato Rural de Guarapuava, por meio da assessoria jurídica Escritório Decker Advogados Associados, promove palestra sobre legislação nesta quinta feira (25) de agosto, às 8h30, no anfiteatro da entidade.

Os temas discutidos serão as recentes mudanças na legislação de interesse do produtor rural, tais como a obrigatoriedade de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) e as mudanças no limite de cobertura; o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o refinanciamento de operações de crédito rural; a Medida Provisória nº 733 e a possibilidade de liquidação de dívidas de crédito rural inscritas em dívida ativa; e Planejamento sucessório.

O palestrante será Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, advogado integrante da aliança legal entre os escritórios Trajano Neto & Paciornik Advogados Associados e Decker Advogados Associados. Camargo também é professor da Universidade Tuiuti do Paraná, Faculdade Campo Real, Universidade Positivo e Escola da Magistratura do Paraná.

“O encontro tem como objetivo apresentar aos associados duas situações: Inicialmente, informar sobre a possibilidade de renegociação e liquidação de débitos com origem em operações de crédito rural, tendo em vista as recentes alterações na legislação. Posteriormente, abordar a questão do planejamento sucessório, na medida em que, em sua maioria, os produtores rurais trabalham em família, e, nossa experiência na atuação ao longo de praticamente 20 anos, nos permite indicar os melhores caminhos para evitar maiores despesas e desgastes de relacionamento. Após cada apresentação, vamos conversar com os produtores para esclarecer dúvidas”, explica o advogado Fábio Farés Decker, sócio proprietário.

A palestra inicia uma nova etapa de relacionamento com os produtores, pois periodicamente a assessoria jurídica do Sindicato Rural estará conversando com os associados, neste novo serviço ofertado pela entidade.