Panfleto sobre “cassação” de Bovino gera prisões em Rio Bonito do Iguaçu

A veiculação de panfletos contendo dados de que o prefeito Sezar Bovino, de Rio Bonito do Iguaçu não terminará o mandato por ordem judicial acabou na prisão de duas jovens que responderão por crime eleitoral na noite de ontem, domingo (30). De acordo com a Prefeitura , a distribuição do material apócrifo é atribuída à causa política.

O pivô dos panfletos e de informações que estão sendo encaminhadas à imprensa é uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), negando recurso impetrado por Bovino, para que terminasse o atual mandato como prefeito.

De acordo com informações, o Ministério Público do Paraná já entrou com pedido de providências junto ao Tribunal de Justiça para afastar o prefeito da sua função de forma imediata.
A assessoria de imprensa da Prefeitura, porém, contesta essas informações e diz que a assessoria jurídica do município entrará com recurso em outras instâncias. “Até agora o prefeito não foi comunicado de nenhuma decisão. E o que chama a atenção é que a decisão saiu em agosto e só agora é que estão divulgando, mas nós não temos nenhum comunicado oficial”, diz a assessoria. 
De acordo com a assessoria jurídica da REDE SUL DE NOTICIAS, cabe o recurso de agravo regimental no agravo de instrumento, e dependendo da decisão ainda cabe embargos de divergência.

Para esclarecer o que está acontecendo, Bovino e sua assessoria jurídica darão uma entrevista coletiva às 10 horas desta terça-feira (02).

De acordo com os autos, Bovino  “marcou” as suas duas administrações com a utilização de frase identificadora, e ainda com as iniciais de seu nome gravadas em bens públicos (como se criasse um símbolo ou logomarca). A justiça entendeu que o prefeito agiu com “ indisfarçável intento doloso de promoção pessoal, merecendo punição nos termos da lei de improbidade (Lei 8.429/92, art. 11), pois violou flagrantemente o ‘princípio constitucional da impessoalidade’, anortear a administração pública em todos níveis”. (fl. 551 e 552)”.