Para Artagão Junior, portarias do IAT são “prejudiciais” ao setor produtivo

Artagão Junior preside reunião do Bloco da Madeira na Alep (Foto: Ascom/gabinete parlamentar)

A publicação de três portarias por parte do Instituto Água e Terra (IAT) provocou a reação do setor madeireiro. O bloco temático da Assembleia Legislativa, é presidido pelo deputado Artagão Junior. Uma reunião temática nessa terça (6) pediu a suspensão de duas delas. Além disso, os deputados pedem que as portarias 157 e 158 tenham maior debate e que envolvam o setor nessa discussões.

De acordo com essas instruções, o plantio de pinus e de outras plantas exóticas, são consideradas invasoras pelo IAT. O descumprimento pode acarretar em Autos de Infração Ambiental (AIA) e multas. Conforme Artagão Junior, o Diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto acatou a solicitação. Ele representou o Instituto no debate.

Em vigor desde 25 de maio deste ano, de acordo com a peça normativa 257/23, por exemplo, fica proibido o plantio de pinus fora dos talhões. Ou seja, devem ficar somente em áreas reservadas para cultivos florestais. Desde que dedicadas para a produção florestal comercial, com localização e dimensões bem definidas. O documento também veta o uso da árvore como quebra-vento, sombreamento, fins paisagísticos. Não sendo permitido nem para arborização urbana ou de estradas e para quaisquer outros fins.

E ainda as árvores de pinus plantadas anteriormente à portaria, com fins não comerciais, precisam de remoção. Conforme o prazo, os produtores têm até no máximo 10 anos para cumprir essa determinação. Fica proibida, também, a produção, manutenção, venda e doação de mudas de pinus por viveiros públicos. A exceção fica por conta de instituições voltadas à finalidade de cultivos para produção florestal. São as instituições de ensino e pesquisa ou públicas que visam o apoio à produção rural.

Já a portaria 258/2023, por sua vez, estabelece a permissão para uso de gramíneas apenas para o uso forrageiro, em pastagens, como fonte de alimento para os animais. A exceção é o tipo ‘Cynodon dactylon’. Empreendimentos esportivos como campos de futebol, campos de golfe e análogos podem utilizá-lo.

“IMPACTO AGRESSIVO”

De acordo com Artagão Junior, o impacto das portarias foi direto, agressivo e extremamente prejudicial ao setor produtivo. “Causou muita estranheza justamente a inexistência de qualquer tratativa com o setor. A portaria nada mais é do que uma lei, feita dentro do gabinete, sem o devido debate ou discussão com a sociedade. Nem o setor, nem outros órgãos ou a Assembleia tinham conhecimento desta discussão”.

Ele lembra que a madeira ocupa o terceiro lugar no Produto Interno Bruto (PIB).

É um setor relevante, e mesmo se não fosse, merecia o respeito. Não fica claro como identificar o responsável? Quem fará o controle? Quais as punições? Mudaram as regras no meio do jogo. Por isso pedimos a suspensão das portarias. Uma das regras, por exemplo, diz que o plantio do pinus deve estar alinhado com o rumo do vento para não espalhar as sementes, o que é algo absurdo.

Além disso, a cada 100 empregos, no setor florestal, 17 estão no Paraná, conforme informou o presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), Zaid Nasser. Conforme a gerente de Biodiversidade, Patrícia Calderari, o IAT reforça que as medidas objetivam reduzir a proliferação desenfreada de espécies. São aquelas que ameaçam o equilíbrio da flora e fauna nativas da Região. Além de prejudicar a preservação e conservação da biodiversidade no Paraná.

“As portarias dão maior responsabilidade para quem utiliza essas plantas em atividades comerciais. É um marco na história da biodiversidade do Paraná, tendo em vista os impactos ambientais negativos e as áreas degradadas como resultado da invasão biológica destas espécies”.

NOVO MARCO GLOBAL DA BIODIVERSIDADE

O diretor do IAT, Rafael Andreguetto explicou que a elaboração das regras deve-se à necessidade de adequação do Novo Marco Global da Biodiversidade para promover a restauração e a conservação ambiental. “Também vale lembrar que este movimento é nacional e que o Paraná é signatário de tratados que cobram ações neste sentido”.

O diretor reconheceu, contudo, que houve um lapso na construção da portaria. Assim sendo, leva-se em consideração as recomendações da Assembleia, “para negociações e as adequações necessárias para termos portarias que possam ser executadas”. As portarias podem ser acessadas aqui: 257 , 258 e 259 .

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