Para Curi, projeto estimula receita

Da Redação, com assessoria

A aprovação pela Assembleia Legislativa, em definitivo, do projeto de lei nº 135/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná, batizado de nota fiscal paranaense, foi destacado pelo deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), para quem a iniciativa estimulará a arrecadação estadual ao mesmo tempo em que será mais um instrumento de combate à sonegação.

O deputado lembrou que projeto semelhante implantado no Estado de São Paulo promoveu a elevação da arrecadação. A iniciativa já distribuiu mais de R$ 11,8 bilhões em prêmios e R$ 12, bilhões em prêmios e tem 17 milhões de cadastrados, tendo processado até agora mais de 36,5 bilhões de notas fiscais.
“Além de servir de instrumento de arrecadação, a partir da exigência do fornecimento da nota fiscal, o projeto transforma o consumidor num fiscal que será beneficiado por sua atuação com créditos e prêmios”, acrescentou Curi.

A proposição prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços.

O consumidor poderá solicitar que o valor do crédito seja depositado em conta corrente ou poupança de sua titularidade. Outra opção para o cidadão é que ele poderá utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício seguinte. A matéria agora vai ser sancionada pelo governador Beto Richa.