Paraná amplia congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias

O Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Governo do Paraná vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. Entretanto essa decisão depende ainda da confirmação de secretários estaduais de Fazenda. Isso porque a decisão inicial é do Fórum de Governadores. Conforme a entidade, a reunião que vai ratificar o congelamento vai ocorrer nesta quinta (27), no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com esse histórico, em outubro de 2021 houve o congelamento por 90 dias. Assim sendo, esse prazo encerraria na segunda (31). Agora a intenção do novo congelamento é criar soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos.

No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015. O percentual corresponde a 29%. Conforme os dados, o valor base da cobrança sofre reajuste conforme o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMP). Trata-se de um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Ou seja, quando a Petrobras determina um aumento, o valor de referência sobe. Todavia, quando há queda nos preços, o valor de referência cai.

Entretanto, o Paraná tem os menores preços médios de referência dos combustíveis do País. As alíquotas de ICMS praticadas no estado estão dentro da média nacional. Isso no caso da gasolina. Já quando se refere ao diesel e etanol, estes encontram-se abaixo da média. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre os estados brasileiros.

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