Paraná amplia número de exames gratuitos de paternidade

Em três anos, o Governo do Estado aumentou em 183% o número de exames gratuitos de DNA para a investigação de paternidade de crianças e adolescentes que não têm condições de arcar com os custos do procedimento. No período de 2011 a 2013, aumentou de 148 para 420 o número de exames feitos por ano. 

“Com a investigação de paternidade garantimos o direito à cidadania e uma nova perspectiva de vida às nossas crianças e adolescentes. Acreditamos que esse é um passo fundamental para o desenvolvimento das famílias paranaenses”, afirma a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. O direito à convivência familiar e ao reconhecimento do estado de filiação é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, até 2010 as famílias paranaenses que necessitavam do procedimento não dispunham de local onde pudessem realizá-lo gratuitamente. 

Desde 2011, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, mantém contrato com a empresa Biocod, que presta serviços nas áreas de genética e biologia molecular humana, para a realização dos exames de investigação de paternidade. Os pedidos são encaminhados pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público, de acordo com critérios estabelecidos pela justiça gratuita. Para este contrato foram disponibilizados R$ 285 mil do tesouro estadual. 

“Agora temos condições de garantir que mesmo as crianças e adolescentes de baixa renda não sejam privados desse direito fundamental de ter o nome do pai em sua certidão de nascimento”, explica Márcia Tavares, coordenadora da Unidade Técnica da Criança e Adolescente da Secretaria da Família. 

LABORATÓRIO PRÓPRIO

O Governo do Estado também está investindo no desenvolvimento de uma unidade própria para a realização dos exames, o Laboratório de Estudos de Polimorfismos de Ácido Desoxirribonucléico (DNA). Para a execução da obra e estruturação da unidade foram disponibilizados R$ 2,1 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), R$ 216 mil do Tesouro Estadual e R$ 128 mil em recursos próprios da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que sediará o laboratório. A previsão é que até o fim deste ano a unidade esteja em pleno funcionamento, com estimativa de 500 atendimentos por ano. 

O planejamento e a estruturação do laboratório foram feitos por meio de parceria entre a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Cedca), a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público do Paraná. 

A capacitação e o apoio aos profissionais responsáveis pela coleta do material genético serão feitos pela UEL, Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp).