Paraná é primeiro estado a adotar dispositivo para mulheres em risco

Através de uma lei da deputada estadual Cristina Silvestri, o Paraná é o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança preventivo como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial. O governador Beto Richa e a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, apresentaram o dispositivo nessa segunda feira (27), em Curitiba durante o evento que reuniu dezenas de mulheres, de vários setores da sociedade, no Salão de Atos do Palácio Iguaçu, em Curitiba.

(Foto: Ascom)

Também foi apresentada a campanha “Você pode mais”, que aborda direitos, autoestima e liberdade das mulheres, mostrando que pequenos gestos ou palavras podem se caracterizar como violência. Os vídeos, com mensagem encorajadora às mulheres, começaram a ser veiculados sábado (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.

O governador Beto Richa destacou que o Paraná dá exemplo ao ser o primeiro estado a implantar programa de grande alcance para a proteção às mulheres. Richa ressaltou que o esforço do Estado em criar ações para proteção dos direitos é contínuo.

Nos últimos anos, foram criadas seis delegacias da mulher e destinadas 27 viaturas para reforçar a infraestrutura dessas unidades. Também foi criado o Conselho Estadual do Direito da Mulher e aprovado o Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

“O resultado das ações é a redução nos índices de violência”, disse Richa. “O Paraná é o segundo estado que mais reduziu mortes de mulheres de forma violenta. De 2010 a 2015 houve redução de 30,2 %, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”, ressaltou Beto Richa.

FORTALECER

A secretária Fernanda Richa afirmou que tanto o dispositivo como a campanha fazem parte das ações integradas desenvolvidas pelo Governo do Estado, para fortalecer a proteção social e garantia de direitos das mulheres e suas famílias.

“O dispositivo será um aliado importante na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores. É uma ação pronta, de emergência, determinada por juízes, para que possa garantir, realmente, a integridade dessa mulher”, explica a secretária Fernanda. “Com esta medida, queremos que elas se sintam seguras para ir e vir, sabendo que estarão amparadas.”

CRITÉRIOS

A coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, explica que as cidades foram selecionadas conforme critérios técnicos. “Além de possuir alto índice de violência contra a mulher, os municípios devem ter Guarda Municipal em funcionamento, equipes socioassistencial e do judiciário atuantes. Também consideramos a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ativo ou em fase de implantação”, diz a coordenadora.

A inspetora da Guarda Municipal de Curitiba, Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, disse que o equipamento vai fortalecer a mulher para que ela saia da situação de violência. “A mulher vai ser orientada de que maneira e quando ela vai acionar o equipamento”, explicou. A Patrulha da Maria da Penha, foi criada em 2014 em Curitiba e atende cerca de 3.600 mulheres.

COMO FUNCIONA

A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.

“Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento”, diz a coordenadora. “De imediato, já começa a gravar o áudio local e tanto a central de monitoramento como o celular embarcado na viatura da Guarda Municipal disparam alerta e exibem fotos de arquivo da vítima e do agressor”, completou.

Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. “A plataforma permite visualizar em tempo real os dispositivos acionados de forma simultânea, permitindo ação logística”, completa Ana Cláudia.

No Paraná, a lei que institui o uso do dispositivo foi sancionada no ano passado pelo governador Beto Richa. A Lei 18.868/2016 foi proposta pela deputada Cristina Silvestri. “O botão é mais uma ferramenta para a proteção da mulher, junto com a lei Maria da Penha e com a lei do feminicídio. Vai também pressionar que o agressor obedeça a restrição de aproximação, porque ele vai ter receio de ser pego e preso”, destacou Cristina.

PRESENÇAS

Também participaram do evento a a vice-governadora Cida Borghetti, a assessora do Ministro da Justiça e Segurança, Maria Filomena Freitas; a diretora do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lenise Boldstein; os secretários de estado Ana Seres (Educação), Wagner Mesquita (Segurança), João Luiz Fiani (Cultura), Artagão Junior (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), Fernando Ghignone  (Administração), Ezequias Moreira (Cerimonial e Relações Internacionais); o deputado federal Alex Caziani; os deputados estaduais Cristina Silvestri, Mara Lima, Cláudio Romanelli, Bernardo Carli, Tião Medeiros, Rubens Recalcatti, André Bueno; a diretora da Fomento Paraná, Emília Belinatti, prefeitos e gestores municipais e lideranças comunitárias