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Microeemprendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas com a Receita Federal podem parcelar o saldo por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN). De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária pode ser feita via internet.
Para facilitar a aderência, a Agência do Empreendedor de Guarapuava está realizando um mutirão até a próxima segunda feira (9), com consultores da Agência e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o consultor do Sebrae, Milton Vandresen, o objetivo é auxiliar os MEIs.
“Estamos dando todo o suporte para que os microempreendedores possam escolher as melhores condições para quitar os saldos. Além disso, aproveitamos para realizar uma consultoria com cada um deles para aperfeiçoarem seus negócios”.
(Foto: Secom)
De acordo com a coordenadora da Agência do Empreendedor de Guarapuava, Ana Cláudia Klosouski, a iniciativa permitirá a renegociação com condições especiais de débitos vencidos até novembro de 2017.
“O microempreendedor terá à sua disposição três métodos de pagamento com abatimentos proporcionais de juros e multas além da opção de parcelamento. Em Guarapuava, temos mais de 5.100 MEIs, destes, cerca de 50 % estão sendo aguardados para realizar a regularização. É muito importante que os microempreendedores estejam com seus saldos quitados na Receita, pois após 2 anos sem pagamentos de tributos, os mesmos poderão perder o CNPJ”.
FORMAS DE PAGAMENTO
Ainda segundo a Secom, três formas de pagamento são ofertadas aos MEIs. Confira abaixo cada uma delas.
Pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas.
Pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas.
Pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.
Mais informações na Agência do Empreendedor, no Paço Municipal ou pelo telefone (42) 3621-3159.
