Parecer de Silvestri garante devolução de IOF

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, hoje, parecer do deputado federal Cezar Silvestri (PPS) ao Projeto de Lei 6236/09, que mantém no texto da proposta a devolução do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) em casos de quitação antecipada de empréstimo.
De acordo com Silvestri, o projeto preenche uma lacuna porque todo pagamento antecipado já prevê a devolução de outros tipos de encargos, como taxas e juros, menos de IOF. "A devolução do IOF, que corresponde a 1,5% ao ano, fica garantida a todos consumidores que anteciparem o pagamento", disse.
Pela proposta, o consumidor precisará pedir a devolução do imposto a instituição financeira onde o empréstimo foi contraído. Depois da instituição notificar a Receita Federal, o órgão terá o prazo de 90 dias para restituir o IOF.
"O empréstimo com duração de 10 anos que tiver antecipação de pagamento de oito anos terá uma devolução de 12% sobre o valor total do empréstimo", calcula Cezar Silvestri, que é ex-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Tramitação
O projeto, de autoria do deputado federal Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), ainda será votado pelas Comissões de Finanças e Tributação de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado. A proposta é conclusiva nas comissões do Congresso Nacional.