PEC dos Vereadores deverá vigorar somente em 2012

Guarapuava – “Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori”. ESta declaração feita ontem, segunda-feira, 14, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cai como um “balde de áGua fria” sobre os suplentes de vereadores em todo o País. Guarapuava não é uma exceção
Na avaliação do ministro, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a suplentes de vereadores da atual legislatura. A PEC, que já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa de mais uma votação prevista para os próximos dias 22 ou 23. Na proposta, há referência a validade retroativa da emenda.
O ministro ressaltou que o Supremo avalia mudanças no processo eleitoral com restrição. Como exemplo, ele citou o caso da verticalização, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a PEC aprovada em 2006, que previa o fim da verticalização para as coligações entre partidos políticos e autorizava Estados a não seguir as alianças feitas em nível federal, só valeria para as eleições de 2010.
“Por isso acho muito difícil que essa mudança venha a ter efeitos imediatos. Certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição (2012)”, declarou.
“Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori”, disse. “O Supremo, inclusive, tem restrições a mudanças no processo eleitoral no sentido amplo”, reiterou.

Com informações da Agência Câmara