Pedro Moraes apresenta emenda que corrige erro na LOA

A sessão da Câmara Municipal desta sexta (13) em Guarapuava promete momentos tensos, com a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre elas, o destaque vai para a Emenda Modificativa 16/2024, de autoria do presidente da Câmara, Pedro Moraes (MDB). Essa emenda busca alinhar o texto da LOA à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada por unanimidade em junho deste ano. Portanto, antes do período eleitoral.

A principal mudança trazida pela emenda é a redução do percentual para remanejamento do orçamento pelo prefeito, passando de 17% para 3%. Essa alteração, prevista na LDO, elimina o chamado ‘cheque em branco’ antes concedido ao Executivo. Assim sendo, obriga o novo prefeito, Denilson Baitala (PL), a consultar previamente o Legislativo para alterações no orçamento municipal. Conforme disse Pedro Moraes, é uma prática que sendo conduzida pelo Legislativo para melhor fiscalização da administração municipal.

O Poder Legislativo tem entre as principais atribuições a fiscalização dos recursos municipais. E a redução, a cheque em branco’ só vai auxiliar, pois ao encaminhar os projetos de remanejamento de verbas, o Legislativo e a população terão conhecimento de onde serão alocados os recursos.

ENTENDA A POLÊMICA

A vereadora Bruna Spitzner (PP), membro da Comissão de Finanças e Orçamento, destacou que a emenda não ‘engessa’ nem ‘retalia’ a administração de Baitala. Apenas corrige uma redação na LOA que divergia da LDO, considerada hierarquicamente superior. Mesmo que a emenda seja rejeitada, as diretrizes da LDO permanecem em vigor. Pedro Moraes também lembra que essa redução teve a unanimidade dos votos.

Votamos a LDO em junho, antes das eleições. E teve a aprovação uninânime dos vereadores.

Outro ponto em discussão é a reserva de contingência de R$ 9 milhões, destinada às emergências ou catástrofes. De acordo com Bruna, R$ 8,5 milhões foram destinados às emendas impositivas dos vereadores, conforme o acordo entre o Legislativo e Executivo. Enquanto o saldo restante de R$ 500 mil permanece disponível no caixa municipal.

IMPACTO DAS EMENDAS

As emendas apresentadas pelos vereadores reforçam o papel do Legislativo na fiscalização e planejamento financeiro da cidade. O debate na Câmara, conforme os vereadores, demonstra a importância de garantir que os recursos sejam aplicados de forma transparente. “Alinhados às diretrizes legais e às demandas da população”.

O resultado dessa sessão pode sinalizar os rumos da relação entre Legislativo e Executivo em Guarapuava para os próximos anos, mostrando se prevalecerão o diálogo e o equilíbrio entre as partes ou se o embate político ganhará protagonismo.

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