22/08/2023


Blog da Cris

Pedro Moraes recebe recomendações sobre contas da campanha

O parecer do MPE, embora tenha sugerido a desaprovação, é apenas uma opinião técnica e não uma decisão final

Vereador Pedro Moraes (Foto: Divulgação)

O vereador Pedro Moraes (MDB) recebeu recentemente um parecer técnico do Ministério Público Eleitoral (MPE) com recomendações sobre as contas de campanha. Entretanto, ele ainda não teve as contas oficialmente desaprovadas. O parecer do MPE, embora tenha sugerido a desaprovação, é apenas uma opinião técnica e não uma decisão final. O caso ainda está sujeito ao julgamento da Justiça Eleitoral, que fará a avaliação definitiva. E também cabe recurso.

De acordo com o parecer, há algumas irregularidades pontuais. Uma delas é o atraso na entrega de documentos e um pequeno excesso de recursos próprios aplicados na campanha. O excedente é em média R$ 600. Apesar de considerarem relevantes essas questões, conforme informou a defesa do vereador, ele já tomou as providências necessárias para corrigir as falhas.

“O MPE recomendou uma multa em razão do valor excedente, mas não encontrou indícios de má-fé ou intenção de descumprir as normas”. Ou seja: Para quem sabe um pouco sobre legislação eleitoral e os desdobramentos dela, não faz ‘tempestade em copo d’água’.

O QUE SIGNIFICA O PARECER DO MP?

O parecer do MPE funciona como uma orientação para a Justiça Eleitoral, que é a responsável por tomar a decisão final. Caso a Justiça desaprove as contas, o vereador ainda terá o direito de recorrer da decisão ao tribunal eleitoral.

Vale ressaltar que, mesmo em caso de desaprovação das contas, isso não leva automaticamente à anulação da eleição ou impede a diplomação do vereador. A Justiça Eleitoral entende que a desaprovação é uma sanção administrativa e não impede a posse, a menos que haja outros fatores que comprometam a elegibilidade.

A defesa de Pedro Moraes afirmou que as irregularidades foram corrigidas antes do parecer final. E, caso a Justiça Eleitoral considere que as correções foram adequadas, o caso poderá ser encerrado sem maiores implicações.

Leia outras notícias no Portal RSN.

Cristina Esteche

Jornalista

Relacionadas

A missão da RSN é produzir informações e análises jornalísticas com credibilidade, transparência, qualidade e rapidez, seguindo princípios editoriais de independência, senso crítico, pluralismo e apartidarismo. Além disso, busca contribuir para fortalecer a democracia e conscientizar a cidadania.

Pular para o conteúdo