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Salário mínimo é insuficiente (Foto: Banco Central)
O valor do salário mínimo estipulado pelo Governo Federal em 2022 é de R$ 1.212,00. Entretanto, a quantia não é suficiente nem mesmo para repor a inflação de 2021, que fechou em 10,06%. De acordo com economistas, é maior desde 2015. A meta era de 3,75%, com teto de 5,25%. Para isso, o piso deveria ser de R$ 1.213,00. Assim, pelo terceiro ano consecutivo, o valor do salário mínimo não teve aumento real.
Conforme a expectativa do Ministério da Economia, era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o mínimo, tivesse alta de 10,02% no ano passado. Todavia, os dados divulgados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o acumulado foi de 10,16%.
De acordo com especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e professor de pós-graduação, Arno Bach, o reajuste não aumentou o poder de compra de grande parcela da sociedade. “Nem serve para atender à Constituição Federal de 1988, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo. Ou seja, o governo errou duas vezes e ao mesmo tempo”.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil. Destas, 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o início da gestão do atual presidente, conforme Bach, só em 1999, apenas uma única vez, o valor teve aumento real de 1,14%.
Considerando que entramos no quarto ano desta gestão, mesmo com pandemia, é pouco a quem se propôs a melhorar as condições de vida do brasileiro.
A maioria dos estados brasileiros, entretanto, segue o valor estabelecido pelo Governo Federal. Porém, em 2022, cinco estados vão adotar um piso regional acima dos R$ 1.212,00. O Paraná lidera o ranking, seguido por São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Neste caso, para uma seleta classe de empregados, como os domésticos, deverá ser respeitado o salário mínimo regional. Isso porque o valor regional garante o poder de compra em áreas onde o custo de vida é um pouco maior do que no restante do país.
O salário mínimo regional serve de referência para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções. Já o valor do salário mínimo de 2022 é garantido para os aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS e empregados recém-contratados.
Quem trabalha pelo regime da CLT terá o reajuste no valor do salário mínimo e receberá os R$ 1.212,00. Contudo, empregos considerados hiper suficientes não serão contemplados. Ou seja, aquele que tem o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57.
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