Pequenas empresas do Paraná vendem mais para poder público

Os empresários de micro e pequenas empresas do Paraná fecharam contratos na ordem de R$ 201 milhões com o governo federal, de janeiro a setembro de 2010. A informação, do Ministério do Planejamento, foi divulgada durante o Fomenta – III Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae e Ministério do Planejamento, no EXPO Unimed, em Curitiba, de 22 a 24 de novembro.
Os contratos fechados pelos empresários paranaenses de pequeno porte são, na sua maioria, de serviços de segurança, saúde, limpeza e construção, vendas de equipamentos de informática e laboratório, componentes de veículos e mobiliários. Segundo a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Glória Guimarães, “o volume é 68% maior que o registrado no mesmo período, no ano passado”.
O levantamento do Ministério do Planejamento mostra ainda que os contratos firmados pelo governo federal, com micro e pequenas empresas paranaenses, correspondem a 39% em média do volume total de contratos, que chega à cifra do R$ 507 milhões, por meio de pregões eletrônicos e outras modalidades de licitações. Bem como que as micro e pequenas empresas do Paraná também têm registrado uma evolução no número de cadastros no sistema do Ministério do Planejamento, saltando de 8.677 micro e pequenas empresas aptas a vender, em 2006, para 15.083 vendedoras, em 2010.
Um dos motivos para o crescimento da participação dos pequenos negócios nas compras públicas foi o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que trouxe legislação específica para os pequenos negócios. “O tratamento diferenciado, em benefício do empreendedorismo, passa, cada vez mais, a surtir efeitos”, assinala o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete.

Desafios
A falta de conhecimento sobre as necessidades fiscais, administrativas e econômicas para que empresas de pequeno porte participem de licitações públicas é, na avaliação de Rissete, o principal entrave. “O empresário não vê o governo como mercado e é preciso quebrar esse paradigma. O Fomenta segue essa linha que, para conquistar esse mercado, é preciso de capacitação para atender o poder público. A micro ou pequena empresa precisa cumprir regras que as compras públicas exigem”, afirma o coordenador.
Ainda de acordo com Rissete, a partir do momento que o empresário sagra-se vencedor de uma licitação, a pequena entra para o rol de empresas qualificadas para atender o mercado das compras governamentais, o que, consequentemente, influencia, também, nas negociações com empresas do setor privado, em questões de qualidade, prazos e competitividade.
De acordo com a Lei Geral, as micro e pequenas empresas só precisam providenciar as certidões de regularidade fiscal, caso sejam declaradas vencedoras do processo de licitação. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, a pequena empresa terá dois dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da administração pública, para regularização.
No quesito desempate, quando as propostas apresentadas pelas pequenas empresas são iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada, a micro ou pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora. Caso a pequena empresa não possa ser contratada, serão convocadas as demais para o exercício do mesmo direito, na ordem classificatória, desde que se encontrem no critério de empate. Na modalidade de pregão eletrônico, o intervalo percentual é de até 5% superior ao melhor preço.
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social das micro e pequenas empresas, a legislação ainda prevê que a administração pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil; exigir dos licitantes (médias ou grandes empresas) a subcontratação de pequenos empreendimentos para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado e estabelecer cota de até 25% do objeto para a contratação de micro e pequenas empresas para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível, como, por exemplo, alimentos e roupas.

Pioneirismo
No Paraná, Dois Vizinhos, no sudoeste do Estado, foi um dos primeiros municípios a implementar a Lei Geral. A municipalização da legislação aconteceu em 2007 e, na época, a Prefeitura contou com o apoio de consultores do Sebrae/PR. A medida tem beneficiado, até hoje, vários empresários de micro e pequenas empresas da região. É o caso da empresária Nilce da Rosa (foto), proprietária da Eletro Vizi Materiais de Construção, a primeira a se beneficiar da Lei Geral Municipal.
Ela conta que, nos últimos três anos, fez várias vendas por meio de licitações públicas. Só em outubro deste ano, foram duas. A venda para órgãos públicos ainda representa 10% do faturamento da loja e os outros 90% são da venda no balcão. Mas Nilce espera equilibrar esse percentual. Atualmente, seus clientes públicos estão nas regiões sudoeste e oeste do Estado.
Nilce conta que usa o computador para saber dos processos licitatórios. “Estou sempre atenta, fazendo buscas na internet. Além disso, sou cadastrada em sites especializados.” A empresária diz que adquiriu o conhecimento e a experiência em uma empresa em que trabalhou antes de abrir o próprio negócio. “Aprendi o processo, vi que não era difícil e que é rentável”, explica.
Nilce diz que é preciso ter visão de negócios para participar de licitações públicas. O lucro vai depender do produto, do pregão e do concorrente. “Um dos segredos é nunca esquecer que cada mercadoria tem um custo e não se pode vender abaixo dele”, ensina.

Fomenta

Realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Fomenta é organizado anualmente para discutir com os empresários e compradores públicos o ambiente favorável criado com a instituição da Lei Geral, que conferiu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais que participam de licitações públicas.
O evento está na sua terceira edição, acontece pela primeira vez no Paraná e visa aproximar os empresários e compradores, com o intuito de aumentar o volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos municipais, estaduais e federal. O Fomenta segue nesta quarta-feira, dia 24, com programação das 9 às 17h30. Confira no www.fomentapr.com.br.

Com assessoria do Sebrae/Pr