Petrobras recebeu cinco autuações da Receita desde outubro

A Petrobras recebeu cinco autos de infração da Receita Federal desde outubro, somando R$ 8,76 bilhões. Os dados constam de documento enviado pela estatal à Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, equivalente à CVM brasileira.

De acordo com o documento, o último auto de infração é de janeiro deste ano, de R$ 1,442 bilhão, referente ao suposto não pagamento de contribuições previdenciárias referentes a alguns funcionários e a remunerações pagas a serviços médicos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011. A empresa afirma que está recorrendo da autuação e apresentou sua defesa. Segundo a estatal, a chance de perda é remota e, por isso, não foi estabelecida provisão de perda.

No mesmo mês, outro auto de infração de R$ 1,093 bilhão foi recebido, referente a supostos não pagamentos de imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2009, relativos a ganhos em subsidiárias no exterior.

Na autuação mais antiga, de outubro, a Petrobras recebeu um auto de infração da Receita Federal de aproximadamente R$ 2,35 bilhões referente a um suposto não pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos com as companhias PifCo, Braspetro e BOC, em 2009. A defesa, diz a estatal, foi apresentada em novembro e aguarda julgamento.

Dois outros autos de infração, de R$ 2,347 bilhões e R$ 1,539 bilhão, são de dezembro, relacionados a plataformas afretadas em 2009, sobre as quais a estatal teria deixado de pagar imposto de renda e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A empresa está recorrendo das decisões.

Nesses quatro últimos casos, a estatal afirma acreditar que as chances de perda são consideradas possíveis, mas não prováveis, e por isso não fez provisão para perda.

A Petrobras enviou os documentos ao órgão regulador do mercado norte-americano por causa da emissão de títulos que a estatal fez no exterior, no valor de US$ 8,5 bilhões.