PF encontra documento que poderia causar estado de defesa no TSE

O documento instaurava estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: Reprodução)

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto. O documento instaurava estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podia mudar o resultado das eleições de 2022. Desse modo, especialista consideram inconstitucional, já que o estado de defesa não pode ser usado para alterar o resultado das urnas.

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública. Bem como, a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A Folha de S.Paulo divulgou a informação e o GloboNews confirmou.

MANDADO DE PRISÃO

A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Contudo o ex-secretário de Segurança Pública não estava.

Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido. Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes.

Até o fim do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas, o nomeou secretário de Segurança.

(*Com informações Portal G1)

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