PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Além disso, caso a condenação ocorra, a Primeira Turma vai definir qual será a pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. De acordo com a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral. Além de incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. No entanto, em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista. Ele afirmou ainda que “a questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas [eletrônicas] não é algo privativo” dele.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro são, organização criminosa armada (a pena pode chegar a 17 anos, com agravantes), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima de 8 anos) e tentativa de golpe de Estado (pena máxima de 12 anos).

Além disso, o ex-presidente também está sendo acusado de dano qualificado contra o patrimônio da União (pena máxima de 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena máxima de 3 anos). Embora a pena máxima possa passar de 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão. O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.