PL diz que mulheres podem fazer laqueadura sem autorização do marido

PL prevê que mulheres possam fazer laqueadura sem autorização do marido (Foto: Reprodução/Pexels)

Um projeto de lei encaminhado ao Senado prevê que as mulheres possam fazer laqueadura sem autorização do marido. A legislação aprovada na Câmara de Deputados retira a exigência antes imposta às mulheres casadas para a esterilização voluntária.

Desse modo, a medida também retira o consentimento expresso das esposas, no caso de vasectomias. Além disso, o texto também apresenta a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto.

No entanto, a mulher deve fazer o pedido com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao parto e devem ser observadas as “devidas condições médicas”. Assim, a legislação traz uma mudança diante da determinação que vigora, proibindo o procedimento durante os períodos de parto ou aborto. “Exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores”.

Outra mudança é que o PL diminui de 25 para 21 anos, a idade mínima para a esterilização voluntária. Dessa maneira, isso vale tanto para homens quanto para mulheres. Até agora, a legislação só permitia o procedimento para os maiores de 25 anos, ou pelo menos, com dois filhos vivos.

Entretanto, o novo PL afirma que há, frequentemente, “dificuldades de pessoas maiores de 21 anos que já têm três filhos”.

MÉTODO CONTRACEPTIVO

A proposta enviada ao Senado também estabelece um prazo máximo de 30 dias para a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção. Isso porque, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) autora do projeto, justificou a medida afirmando que a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), cuja “dificuldade para o procedimento é marcante”.

PLANEJAMENTO FAMILIAR

Inclusive, os Senadores aprovaram na última terça (8) uma proposta que altera a lei sobre planejamento familiar. Os parlamentares pedem a aplicação de uma multa, para aqueles que impedirem ou dificultarem, sem justificativa, o acesso aos métodos de planejamento familiar. Sendo assim, os métodos e técnicas contraceptivos devem ser disponibilizados pelos serviços de saúde públicos e particulares.

(*Com informações do Portal G1)

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