PM vai endurecer contra perturbação do sossego

Da Redação

Guarapuava – A Polícia Militar de Guarapuava promete endurecer contra qualquer tipo de perturbação do trabalho ou perturbação do sossego, em Guarapuava. Em nota publicada no site do 16° Batalhão da Polícia Militar (BPM) e no perfil da corporação no Facebook, a PM diz que “devido a fatos ocorridos durante o último final de semana”, quando policiais militares retiraram a fiação elétrica para coibir o som alto na Igreja Assembleia de Deus, unidade localizada na Avenida Manoel Ribas, em frente ao 26º GAC, a Polícia Militar, esclarece que, de acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Segundo a lei, a penalidade é de prisão de 15 dias a três meses ou multa, dependendo do caso. “Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos”.

Ainda segundo a nota da PM, vale lembrar que o fato, não necessariamente, precisa ser constatado pela equipe policial, tendo em vista que o reclamante constatou e está exercendo o seu direito de representação.

“O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.
A contravenção é penal. Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importante a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis”.