População retoma luta contra aumentos abusivos

Guarapuava – Depois do abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas já entregue ao Ministério Público pedindo providências, lideranças comunitárias se organizam para novas iniciativas. Uma delas será uma carreata nos próximos dias com o apoio da sociedade civil organizada saindo da Praça 9 de Dezembro em direção à Prefeitura. Outra ação deve tramitar na área judicial.

“Estamos consultando uma junta de advogados que já tem três jurisprudências sobre a inconstitucionalidade da cobrança da taxa do lixo junto com o IPTU”, afirmou Marcio Sequeira, presidente da Associação de Moradores para o Desenvolvimento de Entre Rios (ACENDER). A indexação da taxa da coleta do lixo no mesmo carnê de cobrança do IPTU, de acordo com Sequeira, fere o artigo 145 em seu parágrafo 2º da Consttiuição Federal, que trata do princípio da indivisibilidade. “Não há como aferir a produção de lixo levando-se em conta a área construída de um imóvel, pois há casos de restaurantes funcionarem em imóveis de 90 metros quadrados e casas com mais de 100 metros quadrados onde moram uma ou duas pessoas. A produção de lixo nesses dois casos é diferente e quem produz mais vai pagar menos e vice-versa”, observa.

Por enquanto, a maioria dos contribuintes está deixando de pagar o tributo. “A orientação que temos dado é que as pessoas não paguem, porque esse aumento é abusivo. Aqui no nosso bairro tem casos que o aumento foi de 750%”, disse Ana Dorneles, presidente da Associação de Moradores do Cristo Rei (Sancrei).

“De imediato, estamos pedindo que as pessoas não paguem nada”, disse o presidente da Associação de Moradores da Vila Santana Jesus Vieira.

“Não sei o que o prefeito tem contra o Aeroporto, porque o nosso bairro está abandonado. Somos contribuintes como outros quaisquer e também não vamos pagar essa taxa”, afirmou Laureci Sebastião de Paula, presidente da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto.

“A população diz que vai pagar somente quando houver uma taxa justa”, avisa Sequeira.

O vereador Antenor Gomes de Lima (PT) disse que o bloco de oposição, hoje apenas com os vereadores Nélio Gomes da Costa (PSDB), Eva Schran (PHS), Thiago Cordova (PPS) e o próprio Antenor, não vai se calar perante essa questão. “Vamos continuar questionando para que o sistema implantado neste ano seja alterado, se não agora, para 2011”, afirmou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava, Valdir Grígolo, disse que as reclamações da classe empresarial são muitas e que comprovam o abuso. “Teve um caso em que o aumento foi de 700%. O empresário pagava R$ 160 em quatro carnês e agora vai pagar R$ 969,00”, afirmou.

A ACIG, de acordo com Grígolo, foi à Prefeitura em busca de informações. “Ficamos sabendo que se trata de uma lei estadual que proíbe a cobrança da taxa do lixo no talão de água, como vinha acontecendo, e quando se trata de lei é preciso ter cautela”.

Grígolo, porém, reconhece que o aumento é abusivo e questiona por que a lei foi aprovada pela Câmara sem uma discussão com a sociedade. “Os vereadores têm que discutir isso, buscar um meio termo porque está havendo muita discrepância e a culpa é de quem aprovou a lei”, aponta. Para ele, poucos estão pagando muito e outros não estão pagando nada”.

O aumento da inadimplência e o consequente comprometimento da qualidade dos serviços no setor já vinham sendo anunciados pelo próprio líder do prefeito na Câmara, o vereador Elcio Melhem (PP), quando o projeto de lei entrou em votação na Câmara, e mesmo assim a matéria de interesse do prefeito foi avalizada pela maioria.

PASSO A PASSO

NOVEMBRO DE 2009, dia 4: o prefeito Fernando Ribas Carli encaminha à Câmara a Lei Complementar no. 6/2009, alterando a cobrança da taxa de coleta do lixo. O líder da bancada “carlista”, Elcio Melhem pede a dispensa dos prazos regimentais e o pedido do prefeito entra em votação sem os pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor.

Nesse mesmo dia, a maioria dos vereadores aprova em primeira votação, sem qualquer discussão aprofundada, a Lei Complementar no 6/2009

Dia 16: A Lei Complementar volta à Ordem do Dia e é aprovada em segunda e última votação por 7 votos contra 4 (uma ausência).

JANEIRO DE 2010, dia 6: os carnês do IPTU começam a ser distribuídos.

Dia 28: a população de Guarapuava se mobiliza e vai às ruas para protestar contra o aumento abusivo. Um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas foi entregue ao Ministério Público pedindo providências.

O coordenador do PROCON, Paulo Lima, anuncia pela imprensa que não adiante as pessoas procurarem o órgão para reclamar porque nada poderá ser feito.

Dia 7: o Procurador do Município, Luciano Alves Batista, diz à Tribuna/Rede Sul de Notícias que a Prefeitura não fará nada neste ano para rever a questão porque os carnês do IPTU já forma emitidos. Ele admitiu que não houve tempo hábil para a Prefeitura debater outras formas para mensurar a taxa da coleta de lixo e optou pelo cálculo a partir da área construída dos imóveis dos contribuintes. “Os carnês do IPTU precisavam ser impressos”, afirmou.

FEVEREIRO, dia 23: com o reinicio dos trabalhos, os vereadores retomam a discussão alegando que não tiveram tempo de debater a matéria, enviada no "afogadilho" pelo prefeito.

Associações de moradores se mobilizam para apoiar mudanças, contra as taxas abusivas.