Por que leis, se não são cumpridas?

Podem até dizer que estou “legislando” em causa própria já que vou comentar sobre algo que aconteceu comigo no começo da tarde desta terça (08). Mas nada melhor do que a gente ver e sentir, para comentar com propriedade.

Precisei fazer um depósito bancário a pedido da minha mãe na agência da Caixa Econômica Federal, em Guarapuava. A opção foi pelo caixa eletrônico por, supostamente, ser mais rápido. Ledo engano! A exemplo de dezenas de clientes que se aglomeravam nas filas, permaneci 47 minutos esperando a minha vez. Assim como eu, várias pessoas tiveram dificuldades com o sistema. Apenas uma funcionária estava à disposição dos clientes para informações e era ela, também, quem cuidava da emissão de senhas e encaminhamentos.

Mas afinal de contas, não existe uma lei municipal que determina a permanência máxima de clientes por 30 minutos na fila de uma agência bancária? Tudo bem. Pode ser que essa lei não seja extensiva aos caixas eletrônicos, mas lá dentro, nesse setor, havia tantas pessoas à espera que, muitos desistiram e engrossaram, ainda mais, as filas dos caixas eletrônicos.

E aí questiono: uma das principais funções de um vereador não é criar leis? Tudo bem, o projeto de lei foi apresentado, aprovado e sancionado. Mas e a prática dessa lei? E a fiscalização sobre o seu cumprimento ou não, por que não é realizada?

Essa não é a primeira. Temos a lei que proíbe animais de grande porte em locais públicos sem focinheiras – os parques estão cheios; a “Lei dos Músicos” que a classe nem sabia da sua existência por ter sido feita entre quatro paredes sem ouvir os interessados. A lei que possibilita a entrada gratuita de doadores regulares de sangue, com doação mínima de um ano, em todos os eventos municipais, incluindo shows e cinema –, entre tantas outras, que deixam de ser cumpridas pela falta de conhecimento do público. 

Fiquei ouvindo reclamações sobre o tempo gasto por uma pessoa que precisa ir diariamente ao banco e me coloquei no lugar de cada um. "Está na hora de amamentar a minha filha e ainda tenho que pegar o ônibus pro Xarquinho", disse uma mulher que tinha ido receber o benefício da mãe. "Todo mês é sempre assim. Um desrespeito", reclamou um senhor à minha frente.

Eu fiz o que era necessário e deixei o local perto das 14h. Os outros? Continuaram nas filas que aumentavam cada vez mais num "círculo vicioso" sem fim.