Por ´teimosia´de Strechar, Município deve R$ 1,1 milhão à Guarapuava Prev

*Por Rogério Thomas

Por um impasse jurídico criado entre o ex presidente da Câmara de Vereadores, Admir Strechar, e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava (Guarapuava Prev), a Prefeitura de Guarapuava está tendo que assumir uma dívida de R$ 1.178.000,00 com o Instituto.

O fato foi criado ainda em 2009, quando o então presidente da Câmara de Vereadores, Admir Strechar, deixou de efetuar os repasses mensais para o Instituto sobre sete aposentadorias do Legislativo. A ex presidente do Guarapuava Prev, Elizângela Bilek, teria iniciado um processo de sensibilização do ex presidente, porém, o cancelamento dos repasses foi mantido pelo então presidente da Câmara. Strechar, com base em informações do jurídico da Câmara, entendeu que o valor devido ao Instituto caberia à Prefeitura e não ao Legislativo.

O ex prefeito de Guarapuava, Fernando Carli, optou em não realizar o pagamento e outro ex presidente do Legislativo, João Napoleão, também preferiu não pagar a dívida com a Guarapuava Prev.

Com essa queda de braço entre Executivo, Legislativo e Instituto, a dívida foi se avolumando, e, entre abril de 2009 e novembro de 2013, ela somou R$ 1.178.000,00.

Durante o ano de 2013, a atual diretoria da Guarapuava Prev procurou o prefeito Cesar Filho e apresentou a situação, iniciando um processo de discussão conjunta para uma solução para o impasse e para a dívida. Depois de análise jurídica do caso, a Prefeitura enviou documento ao Guarapuava Prev assumindo o débito herdado e acumulado desde 2009.

Na última semana, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo um projeto de Lei solicitando autorização à Câmara para parcelar o débito em 36 vezes. Hoje (13), o projeto entra em terceira e última votação e, após cinco anos, o débito deve ser quitado mensalmente.

SEM REPASSES

O débito em aberto com o Guarapuava Prev também criou problemas para o prefeito Cesar Filho, que teve bloqueadas as novas realizações de convênios e repasses de recursos federais. O projeto encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, tem como objetivo sanar as dificuldades enfrentadas pela Administração, decorrente da irregularidade fiscal, em virtude da existência de tais débitos.

Cesar Filho reforça que o Projeto apresentado foi desenvolvido em prol da regularidade, sem onerar os cofres públicos, além de ser necessária para que os municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. “Além de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como para receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União”, finalizou.

O QUE É O GUARAPUAVA PREV

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava – Guarapuava Prev, é o Regime Próprio dos Servidores do Município e se destina a garantir aos seus segurados e dependentes, na conformidade da Lei 012/04, prestações de natureza previdenciária, ou seja, dar atendimento às situações relacionadas à aposentadoria e pensão, no âmbito municipal da Previdência.