Por unanimidade, TRF4 rejeita embargos contra Lula

O recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a decisão em segunda instância que aumentou a pena no caso tríplex no Guarujá, foi julgado nesta segunda feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre e foi rejeitado por unanimidade.

Com a decisão, o extrato da ata da sessão deve ficar pronto até terça feira (26), o que permitiria o início da execução provisória da pena, ou seja, a prisão de Lula.  Contudo, a execução da pena fica suspensa até dia 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Independente do resultado deste julgamento, Lula já tinha a garantia de que não ia para a cadeia. Ao apreciar um habeas corpus preventivo do ex-presidente no último dia 22, o Plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril.

A defesa do petista pode recorrer mais uma vez, mas o novo recurso deve ser especificamente dobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Contudo, a 8ª turma não tem acolhido esse tipo de recurso. Por isso, na prática, a decisão tomada hoje marca o fim da tramitação em segunda instância, no TRF4.