Algumas mudanças no Portal da Transparência do Governo do Paraná (www.portaldatransparencia.pr.gov.br) facilitam ainda mais, a partir dessa quarta feira (11), a comunicação entre a população e o Estado. Dois links foram alterados para que os paraenses possam solicitar de forma fácil e rápida informações que não forem encontradas no Portal.
Clicando no link “Ouvidoria Geral”, o cidadão terá duas opções – solicitar informações ou enviar sugestões, críticas, denúncias, reclamações, elogios ou comentários ao Poder Executivo.
A atuação da população como fiscalizadora da atividade estatal é um importante instrumento de controle social e permite que o Governo do Paraná possa aperfeiçoar a Administração Pública.
São consideradas informações públicas todas aquelas que se refiram ao recebimento e à destinação dos recursos recebidos pela administração pública direta e indireta. Alguns exemplos são a relação e gastos com servidores ativos e inativos, cargo e local de exercício; atos oficiais expedidos; relação de despesas, repasses e transferências de recursos públicos; relação de patrimônio móvel e imóvel. Também entram na lista procedimentos licitatórios, assim as decisões de dispensa de licitação com a justificativa para a contratação direta; contratos, convênios, termos de parceria celebrada pelos entes administrativos; despesas de viagens e adiantamentos.
NA PRÁTICA
Nos últimos três anos, o Estado investiu na transparência. O Portal é uma ferramenta contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público. A população pode acompanhar como o Governo do Estado arrecada e aplica o dinheiro público em obras, Sáude, Educação, Segurança e outras áreas.
A população pode utilizar também outros canais de comunicação com o governo estadual. Desde 2011 foram registrados 134 mil atendimentos, por internet e telefone (0800 41 1113), entre consultas, sugestões e denúncias.