Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até segunda (12)

Pedidos devem ser feitos na página da Dataprev na internet
(Foto: Agência Brasil)

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Desse modo, os pedidos devem ocorrer no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

Assim, a contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. Além disso, o prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não há notícia sobre reabertura da nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

REAVALIAÇÃO

Assim, o Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, pode ocorrer o cancelamento do auxílio emergencial. Desse modo o governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Por fim, caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Além disso, também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

*Com informações da Agência Brasil

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