Prazos para pagamento de protestos estão suspensos enquanto durar greve

Por conta da greve dos bancários, iniciada em 18 de setembro, os prazos para pagamento de títulos protestados estão suspensos até que as atividades dos bancos voltem à normalidade. A informação é da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), que foi quem solicitou ao Corregedor da Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, que a medida fosse oficializada.

Os prazos estão suspensos desde o dia 19 de setembro e passam a contar somente quando os bancos voltarem às suas atividades normais. “A greve bancária impede a efetivação do pagamento aos portadores de títulos registrados em cartório, que é o tipo mais comum de protesto. Em algumas localidades até mesmo os depósitos feitos nos caixas eletrônicos estão sendo retirados e não processados pela rede bancária”, explica o diretor jurídico geral da Anoreg-PR, Mario Martinelli.

Normalmente, o protesto é registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. Por conta da greve, o despacho do desembargador considera não útil o dia em que não houver expediente bancário para o público ou aquele em que este não obedecer ao horário normal.

Nesta segunda-feira (24), a greve dos bancos entra em seu sétimo dia sem nenhuma previsão de acordo. Segundo o último levantamento do Sindicato dos Bancários de Curitiba, 100% das agências da Caixa e do Banco do Brasil continuam fechadas na capital e grande parte das agências dos bancos públicos está fechada nas demais cidades da base.