Prazos processuais do TCE são prorrogados

Os prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com início ou término nos últimos dias 28 e 29 de abril, foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A decisão consta da Portaria nº 472/15, assinada pelo presidente do órgão, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, e publicada na edição nº 1110 do Diário Eletrônico do TCE, divulgado no site da Corte nesta quinta feira (30).

Os motivos da prorrogação foram a mobilização de servidores públicos e os conflitos próximos à sede do Tribunal, no Centro Cívico, em Curitiba, na última terça e quarta-feira. A Portaria nº 472/15 reconhece que “fatos imprevistos dificultaram o acesso ao Tribunal por meio das ruas no entorno do Centro Cívico” e que “estes fatos podem resultar na impossibilidade da prática de atos processuais no Tribunal pelas partes e advogados.”