Prefeitos cobram recursos da Petrobras e pedem agilidade na votação de PECS

Curitiba – Integrantes da diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) se reunirão nesta terça-feira (dia 25) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para pedir providências em relação à manobra contábil feita pela Petrobras, que prejudicou a arrecadação das prefeituras. O grupo também vai protocolar, na Presidência do Senado, pedido de urgência na votação das duas Propostas de Emenda Constitucional – elaboradas pelos senadores Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) – que destinam parte das contribuições às prefeituras.
A manobra contábil da Petrobras reduziu o seu recolhimento de impostos em R$ 4,3 bilhões desde dezembro do ano passado. Grande parte destes recursos seriam destinados aos 5,5 mil municípios, já que a manobra significou a sonegação do Imposto de Renda – uma das principais fontes de receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O FPM é a mais importante fonte de recursos de 70% das prefeituras brasileiras.

Prejuízo a prefeituras
A PEC do senador Osmar Dias (05/2005) propõe a destinação de 10% das contribuições às prefeituras. Já aprovada pelas comissões técnicas do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional ampliará a receita das prefeituras brasileiras em R$ 200 bilhões, anualmente. A PEC do senador Álvaro Dias (23/2009) propõe a destinação de 23,5% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os municípios.
Liderando a comitiva que viaja a Brasília, o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, espera que o ministro Paulo Bernardo e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), sejam sensíveis à causa das prefeituras. “Na Marcha dos Prefeitos em Brasília, promovida em julho, tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional prometeram empenho no auxílio às prefeituras. Esperamos que este compromisso seja cumprido, o que se torna ainda mais urgente devido à grave crise enfrentada pelas prefeituras, sobretudo nos últimos meses”, disse Fadel.