Prefeitura de LS ganha ação de mais de R$ 7 milhões contra Copel

Depois de quase 30 anos de espera, a Prefeitura de Laranjeiras do Sul obteve êxito na Ação Ordinária movida contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel), desde 1984, quando o prefeito da época Valmir Gomes da Rocha Loures (in-memorian), acionou a Justiça para questionar os valores indevidos cobrados pela empresa. A sentença originária do processo nº. 00.00.75142-1, já transitada e julgada, condenou solidariamente a Copel e a União a restituir ao município de Laranjeiras do Sul o valor de R$ 7.256.296,71, diferença do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), após a dedução dos valores reais por eles recebidos. Acrescido ao valor correspondente a ação, soma-se mais uma multa a Copel na importância de R$ 350 mil que foi autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre (RS), no final do ano passado, por conta de um recurso que foi julgado improcedente pela Justiça.

O processo depois de tramitar em todas as esferas judiciais foi deferido no último dia 17 pela Juíza Federal Vânia Hack de Almeida, relatora do processo, que no agravo de instrumento deu parecer favorável a Prefeitura de Laranjeiras do Sul, determinando que os valores da ação e da multa do recurso indeferido a Copel que passa dos R$ 7,6 milhões sejam pagos pela empresa ao município. “Vale lembrar que descontados os honorários advocatícios, pouco mais de R$ 5 milhões ficarão disponíveis para a Prefeitura”, explicou o procurador jurídico, Edélcio Daniel Coussian. Para que o valor do recurso correspondente seja depositado na conta do município, a prefeita Sirlene Svartz já nomeou o procurador jurídico para fazer o tramite legal da transferência do dinheiro que foi depositado pela Copel na conta judicial da 6ª Vara Federal de Curitiba no dia 6 de dezembro de 2012.

A prefeita Sirlene Svartz, informou nesta quarta-feira (23) que o dinheiro da ação aplicada a Copel está sob judice e ainda não está na conta da Prefeitura. “Esse governo trabalha com planejamento e muita responsabilidade naquilo que deve ser comunicado a população. É nosso perfil anunciar as obras que vamos realizar com esse recurso, somente depois que efetivamente o dinheiro estiver depositado na conta do município. Portanto, antes de qualquer atitude equivocada em falar sobre o que vamos fazer com esse recurso, quero informar que esse dinheiro da Copel ainda não foi depositado na conta da prefeitura, embora eu já tenha nomeado o nosso procurador jurídico para que proceda junto à 6ª Vara Federal de Curitiba o tramite legal para transferência desse dinheiro para a conta do município. Depois disso, vamos definir com a nossa equipe de governo quais serão os investimentos a serem feitos, de tal modo que atenda as expectativas da população. Devemos lembrar ainda que cabe a nós respeitar o tramite legal, ou seja, será preciso elaborar um Projeto de Lei e enviar à Câmara para que seja aprovado e incluído no Orçamento do Município, para que então esse recurso seja aplicado em melhorias para a população”, destacou a prefeita.