Prefeitura dificulta acesso às informações sobre contratação de estagiários

O acesso às informações sobre a licitação para a contratação da empresa gerenciadora dos contratos dos estagiários em Guarapuava está sendo dificultado pela administração municipal. Em contato com a empresa, a única informação disponível é de que o contrato com o Município, originado através de processo licitatório modalidade pregão, está em vigência desde o último dia 1º de abril. As demais informações, como critérios de seleção, quantidade de estagiários, onde estão lotados, atividades que desempenham e valores mensais repassados à empresa Estágios CIN, não foram liberadas.

A responsável pela empresa gerenciadora disse que as demais informações podem ser obtidas após consulta com o jurídico da empresa ou devem ser solicitadas à administração municipal.

A reportagem da RSN teve oito tentativas frustradas de contato com o setor de licitações da Prefeitura de Guarapuava. Em todas as tentativas o telefone no setor não foi atendido.

Na página da Prefeitura da Internet, no ícone Transparência BR, no período junho a julho de 2011, na Unidade Gestora, Prefeitura Municipal, consta o pagamento à empresa CINE (Centro de Integração de Estudantes), no valor total de R$ 805.642,32. A empresa CINE é a mesma empresa que venceu a atual licitação, Estágios CIE, apenas com a mudança no nome, permanecendo no mesmo endereço (Rua Senador Pinheiro Machado em frente à Academia Vigor), mantendo, inclusive, o mesmo número de telefone.

Vale relembrar que a RSN publicou denuncias no início de 2011 de que estagiários estariam trabalhando sem contrato e, portanto, sem remuneração. A justificativa dada aos estagiários pela administração municipal era de que o Município não poderia contratá-los por determinação do Ministério Público. Inclusive, a administração municipal teria solicitado aos estagiários para que trabalhassem sem remuneração no mês de janeiro, com a garantia de que os contratos seriam normalizados no mês seguinte e eles seriam contratados.

Porém, o contrato, de acordo com informações da empresa gerenciadora (Estágios CIN), passou a ter validade somente a partir do dia 1º de abril.