Prefeitura e empresa terceirizada são acionadas por improbidade administrativa

O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito e a ex-secretária de Saúde do município de Barbosa Ferraz. Também é acionado na ação o sócio-proprietário da empresa ER Arpini Miguel ME, contratada, sem abertura de processo licitatório, para a prestação de serviços de saúde ao município.

A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz argumenta que a terceirização de serviços poderia ser realizada, em casos excepcionais e com a devida licitação, mas apenas para complementar as atividades já oferecidas pela administração do município, uma vez que é dever do Estado garantir o acesso à saúde pela população. Segundo inquérito civil instaurado pela Promotoria, o prefeito e a ex-secretária da Saúde não procuraram solucionar a questão dos subsídios pagos para os atuais médicos do município e ignoraram a obrigatoriedade do concurso para o cargo de médico, optando pela terceirização de serviços sem abertura de licitação.

A investigação também apontou que o município rescindiu o contrato, devido ao descumprimento por parte da empresa com o que havia sido acordado. Sendo assim, o município de Barbosa Ferraz continua com seus serviços de saúde em situação precária. O MP requer que seja determinada a indisponibilidade de bens dos requeridos na ação, assim como o bloqueio imediato de suas contas e aplicações financeiras.