Guarapuava Política

Prefeitura e TJ anunciam regularização de 1,6 mil lotes em Guarapuava

Prefeito encontra-se em Curitiba nesta segunda (20), onde pela manhã firmou parceria no Tribunal de Justiça e participa da eleição da AMP

Por Cristina Esteche
20/03/2023

Desembargador Abraham Lincoln, do TJ, e o prefeito Celso Góes (Foto enviada pelo prefeito Celso Góes)

*Reportagem com vídeo

O programa Moradia Legal, que prevê a regularização fundiária de moradias, chega a Guarapuava. Iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com as prefeituras do Estado, o programa busca garantir aos cidadãos, a documentação efetiva do lote ocupado de forma irregular.

De acordo com o prefeito Celso Góes, que esteve no TJ nesta segunda (20), em Guarapuava, mais 1,6 mil famílias vão receber a documentação. São pessoas que já construíram e moram em cima dos lotes há 10 ou 20 anos. Espalhados em vários bairros e vilas da cidade e do interior, muitos lotes já possuem infraestrutura, como energia elétrica e água.

O Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, coordenador do Programa e Supervisor Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Moradia Legal, falou sobre a parceria.

Com esse projeto buscamos, senão erradicar, ao menos frear o vasto contingente de assentamentos inseridos de forma irregular no estado do Paraná.

Em contato com o Portal RSN, o ex-secretário de Habitação Danilo Dominico disse que a intenção é zerar o problema fundiário. “São para famílias de baixo poder aquisitivo”. Conforme ele lembrou, na gestão do ex-prefeito Cesar Filho, cerca de mil pessoas receberam a documentação. “Nesta administração já entregamos 70 escrituras de lotes Minha Casa Legal”. Entretanto, a meta do atual prefeito é atingir mais três mil documentos entregues até o fim de 2024.

FUNCIONAMENTO

De acordo com o programa, uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense faz o mapeamento, o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.

A operacionalização, conforme o TJ, ocorre com a adesão das prefeituras aos instrumentos do projeto. Por fim, a cooperação institucional e técnica deve beneficiar milhares de famílias, desde que respeitados aspectos ambientais e urbanísticos.