Prefeitura tenta reverter área do Exército para construir casas

No bairro Santana, em Guarapuava, um terreno superior a 479 mil metros quadrados, algo em torno de 46 quarteirões, permanece sem uso há décadas. Enquanto isso, cerca de mil famílias vivem em ocupações irregulares e o déficit habitacional ultrapassa quatro mil casas, conforme o secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa.

Apesar dessa área ser o ‘sonho de consumo’ de vários ex-prefeitos para a questão de moradias populares, Denilson Baitala marca um dos principais pontos. Ou seja, o aval da Superintendência de Patrimônio da União para a cessão ao Município.

A área pertence à União, mas foi cedida ao Exército Brasileiro para a implantação da Cavalaria, em 1973. De acordo com Thadeu de Mello e Silva, da Superintendência de Patrimônio da União, a União já autorizou a cessão da área ao município. No entanto, cabe às Forças Armadas concordarem oficialmente com a transferência, algo que não ocorreu até o momento. O Portal RSN entrou em contato com a Comunicação do 26º GAC, mas o comandante Tenente-Coronel Júlio César Lacerda Martins está em viagem. Confira a matrícula aqui.

Para a Prefeitura de Guarapuava, a destinação do terreno seria a solução definitiva para o déficit habitacional. Conforme defende Gustavo Pedrosa, o local seria ideal para construção de moradias populares. Afinal, já conta com infraestrutura básica no entorno, como creche, escola, hospital e obras viárias.

Ter uma área da União dentro do perímetro urbano gera ônus para o município, porque não conseguimos fazer a manutenção adequada, já que não é de nossa responsabilidade direta.

Enquanto a negociação não avança, famílias seguem vivendo em áreas de ocupação, sem saneamento básico, enfrentando alagamentos, insegurança jurídica e fazendo ligações clandestinas de energia (gatos) que colocam vidas em risco diariamente. Muitos vivem assim por não terem condições financeiras de pagar aluguel, situação agravada desde a pandemia.

HISTÓRICO DE TENTATIVAS

A luta pela reversão da área do Exército não é recente. Desde gestões passadas, começando com o ex-prefeito Nivaldo Krüger, o município tenta obter o terreno para projetos habitacionais. No entanto, sempre encontrou barreiras burocráticas ou falta de interesse político federal à época.

Outra tentativa passou pelo ex-prefeito Vitor Hugo Burko. Entretanto, as negociações com as Forças Armadas também não prosperaram. Entretanto, Burko ‘ocupou’ outra área da União, criou o Cedeteg e, posteriormente, a área foi cedida à Unicentro.

DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição garante o direito à moradia digna como parte fundamental da cidadania. Para técnicos e lideranças sociais, utilizar o terreno para programas habitacionais seria não apenas uma decisão estratégica, mas também humanitária. Enquanto isso não ocorre, a área permanece inutilizada, e o cenário de desigualdade segue se aprofundando em Guarapuava. O caso ganhou repercussão estadual nesta sexta, com reportagem produzida pela Rede Massa.

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