Prefeituras da Amusep fecham as portas em protesto contra queda de receita

Curitiba – O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, lidera a comitiva de prefeitos que participará nesta quarta-feira (dia 23), em Brasília, do debate promovido pela CNM (Confederação Nacional) sobre a crise enfrentada pelas prefeituras. No mesmo dia, as 30 prefeituras ligadas à Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) fecham suas portas em protesto contra a queda de receita dos municípios.
Na reunião em Brasília, Fadel vai insistir na cobrança das compensações das perdas das prefeituras no segundo semestre do ano. No primeiro semestre, em comparação a 2008, o Paraná perdeu R$ 90,6 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 180 milhões de Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O presidente da AMP pedirá ainda urgência do Congresso Nacional na votação das Propostas de Emenda Constitucional de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras. A PEC de Osmar tramita no Congresso Nacional desde 2005 e obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras.
As prefeituras da Amusep fecharão suas portas nesta quarta-feira, mas manterão os serviços essenciais – saúde e educação. A diretoria da Amusep também explicará à sociedade as razões pelas quais a manifestação será feita.

Paralisação
As prefeituras do Paraná vão promover um dia de paralisação, em data ainda indefinida, pelo mesmo motivo. Neste dia, será veiculada campanha em veículos de comunicação de massa para conscientizar a sociedade sobre os problemas financeiros enfrentados pelos 399 municípios do Estado.
O debate em Brasília terá como tema O reflexo da queda das receitas na gestão. O encontro também abordará temas propostos pelos prefeitos durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em julho deste ano. Entre eles, a queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (da Saúde), o novo marco regulatório do pré-sal e as dívidas dos municípios com a Previdência Social.