Presidência do Conselho da Criança e do Adolescente será eleita na sexta

O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca) realizará nesta sexta feira (25) uma reunião extraordinária para a escolha do novo presidente e vice-presidente do órgão. A eleição acontecerá na sala de reuniões, no 7º andar do Palácio das Araucárias, sede da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, em Curitiba. 

O Cedca é um órgão de natureza estatal especial, composto de forma igualitária por 24 representantes de órgãos governamentais e não governamentais. A cada ano, a presidência e a vice-presidência do conselho são ocupadas de forma alternada entre representantes dos dois segmentos. Todo o processo eleitoral será acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e fiscalizado pelo Ministério Público. 

Segundo a atual presidente do órgão, Édina de Paula, o Cedca tem cumprido sua função essencial na prevenção de violência contra a criança e adolescentes, mas ainda pode avançar. “O grande desafio para as próximas gestões é estabelecer uma política de trabalho baseada em diagnóstico, além do trabalho pontual que já é realizado com sucesso”, destaca. 

PROTEÇÃO E DIREITOS

Todos os meses o Conselho se reúne em encontros abertos à comunidade para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, conforme estabelecido em leis federais, estaduais e municipais. 

Durante os encontros mensais o grupo debate formas de incentivar a criação e estimular o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas no campo da promoção, proteção e defesa da infância e da juventude. 

“Nosso foco é garantir que as ações contemplem de forma integral o acesso aos direitos estabelecidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica a atual vice-presidente do Cedca, Márcia Tavares. 

A participação da sociedade também é parte importante do trabalho realizado pelo Cedca. Além de atuar no fortalecimento da rede de garantia de direitos infantojuvenis, o conselho também recebe e investiga denúncias. “É importante lembrar que qualquer pessoa pode encaminhar suas petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas de desrespeito aos direitos assegurados à criança e ao adolescente”, explica a secretária executiva do Conselho, Maria Letíia Zavala Delle. 

O contato com o Cedca pode ser feito através do email cedca@seds.pr.gov.br ou preenchendo formulário no site www.cedca.pr.gov.br .