Presidente da Cantu debate em Curitiba regularização fundiária em Goioxim

O presidente da Cantuquiriguaçu (Associação de Municípios do Médio Centro Oeste do Paraná) e prefeito de Nova Laranjeiras, Eugênio Bittencourt, está participando hoje, quinta-feira (06), em Curitiba, do debate sobre a regularização fundiária no município de Goioxim. O evento é uma promoção do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e organizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O objetivo principal, segundo Bittencourt, é esclarecer os membros de 136 famílias cadastradas junto ao órgão que podem se beneficiar da iniciativa.

Para o prefeito de Nova Laranjeiras e presidente da Cantuquiriguaçu, Eugenio Bittencourt, o seminário é bem vindo para a região. “Nossas expectativas são as melhores para que o seminário sirva para conscientizar os moradores e encaminhe as ações legais necessárias para atender a população”, afirmou. Ele também ressaltou o interesse dos municípios de Guaraniaçu, Nova Laranjeiras e Ibema em receber a iniciativa.

Segundo o presidente do Instituto, Amílcar Cavalcante Cabral, o processo de regularização fundiária permite que essas famílias tenham acesso a políticas públicas. “Essa é uma das metas de governo. O reconhecimento das propriedades resolve questões territoriais que se desenrolam há décadas, além de funcionar como um sistema de inclusão social”, disse.

Para que as posses sejam aceitas perante a Justiça, o Instituto vai realizar, inicialmente, o levantamento dominial (pesquisa sobre o histórico das terras e reunião de dados sobre as famílias que vivem no local) para então efetuar os levantamentos georreferenciados (confecção de mapas dos perímetros das propriedades).

Com as informações, o ITCG entrará na Justiça com um pedido de ação coletiva para todos os imóveis em questão, que visa atender aos interessados com maior agilidade. “O Estado será responsável pelos trâmites legais permitindo que os processos sejam levados adiante e que as pessoas recebam os documentos de posse sem nenhum custo”, afirma Cabral.

No início de abril, o Instituto promoveu uma ação coletiva de usucapião no município de Candói. O resultado da audiência saiu no fim de agosto e beneficiou mais de 80 famílias que vivem em uma área de 977.4315 hectares, na região administrativa de Lagoa Seca. A regularização das propriedades foi aprovada em tempo recorde e não teve custos para os moradores. Os beneficiários aguardam, agora, a certificação das áreas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).