Presidente Lula assina nesta quinta (2) a MP do novo Bolsa Família

Os pagamentos do novo Bolsa Família iniciam no dia 20 de março (Foto: Arquivo/RSN)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta (2) a medida provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família. Com a MP, 700 mil famílias passam a estar inclusas no programa. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, as novas famílias que têm direito ao benefício vão ocupar o espaço daquelas que deixaram de fazer parte porque, o governo identificou que havia pagamentos para pessoas que não se encaixavam nos critérios.

Os contemplados vão receber R$ 600 por família, R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos e R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 anos. O ministro disse que a ideia do governo sobre o novo Bolsa Família, é proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. “Esse valor, que é a renda básica, leva em conta o custo de alimentação, o custo daquilo que são necessidades básicas da pessoa humana no Brasil, no padrão brasileiro”.

O programa em 2023 terá um gasto público de R$ 175 bilhões no Orçamento da União. Os pagamentos começam no dia 20 de março, com a abertura do calendário já com as novas regras.

REGRAS

Para receber o benefício, a família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. Além disso, tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em contrapartida, o governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com outras ações, como manter crianças e adolescentes na escola. Assim como fazer o acompanhamento pré-natal no caso de gestantes e manter as carteiras de vacinação atualizadas.

(*Com informações do G1)

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