Presos vivem em situação irregular

Guarapuava – A falta de investigadores, de escrivães, a superlotação da Cadeia Pública, onde há uma média de 6 presos para cada cela, não são os maiores problemas que atingem a 14ª Subdivisão Policial, em Guarapuava.
O ponto mais crítico “mora” na cadeia e atinge diretamente cada um dos atuais 244 presos, quando a capacidade é para 136. É que a unidade de Guarapuava não pertence à Secretaria de Justiça, portanto, não faz parte do sistema penitenciário.
Subordinada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, é classificada como um Setor de Encarceramento Temporário, o chamado SECAT, um local onde os detentos deveriam ficar apenas durante o tempo em que a sua permanência interessar à investigação. A partir de então seriam transferidos para unidades prisionais que hoje não têm vagas. “Os nossos presos são provisórios, ou seja, que ainda não têm condenação definitiva, mas que acabaram ficando aqui”, afirma a delegada-chefe da 14ª Subdivisão Policial, Maritza Haisi (foto).
Na região de Guarapuava não há esses presídios, que no Paraná existem apenas em Curitiba e alguns poucos municípios da Região Metropolitana da capital.
A Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e o presídio semi-aberto destinam-se apenas aos internos cujas sentenças já transitaram em julgado, não havendo mais recursos em nenhuma instância, a não ser apenas o cumprimento da sentença.
“A maioria é composta por condenados provisórios aguardando recursos judiciais e que acabam se tornando híbridos”, diz.
Fora do sistema prisional da Secretaria de Justiça, os presos são privados de vários direitos. “Por isso é que aqui não temos sala de aula, cursos profissionalizantes”, explica a delegada.
Mesmo assim, para preservar o que ainda resta da dignidade humana, a delegacia e a Vara de Execuções Penais, que tem como responsável a juíza Christine K. Bittencourt e que administra a unidade, se viram como podem.
Os presos possuem atendimento laboratorial e médico e em breve haverá atendimento odontológico. “São coisas que não nos competem, mas adaptamos para melhorar a situação”, afirma.
Além de terem direitos tolhidos pela falta de infra-estutura do sistema carcerário, os presos da cadeia pública de Guarapuava se amontoam em celas. O espaço em que caberia apenas dois acumula seis homens. Duas das 32 celas distribuídas em duas galerias “empilham” 28 mulheres, a maioria presa por tráfico de drogas.
No “x” dos homens (jargão policial usado para se referir às celas) se convive com portadores de HIV, cardíacos, hipertensos, e outros portadores das mais variadas doenças.
“Todas as doenças transmis-síveis estão controladas. Os soro-positivos têm direito a atendimento como qualquer outra pessoa”, tranqüiliza a delegada.