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A Prefeitura de Guarapuava realizou nesta tarde, sexta-feira (10), a audiência pública para apresentação e discussão com a comunidade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012. Somando os recursos que serão destinados para todas as secretarias, esse valor chega a 186 milhões e 990 mil reais.
Confira o que cada Secretaria poderá ter à disposição:
– Secretaria Municipal de Administração: R$ 11 milhões
– Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 3,6 milhões
– Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: R$ 2 milhões
– Secretaria Municipal de Finanças: R$ 10 milhões
– Secretaria Municipal de Habitação: R$ 2,470 milhões
– Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 1,830 milhões
– Procuradoria: R$ 1,4 milhões
– Secretaria Municipal de Turismo: R$ 1,2 milhões
– Secretaria Municipal Agricultura: R$ 1,8 milhões
– Secretaria Municipal de Educação e Cultura: R$ 52,6 milhões
– Secretaria Municipal Executiva: R$ 2,340 milhões
– Secretaria Municipal de Planejamento: R$ 500 mil
– Secretaria Municipal de Ind. e Comércio: R$ 1,760 milhões
– Secretaria Municipal de Obras: R$ 34 milhões
– Secretaria Municipal de Saúde: R$ 35 milhões
– Previdência: R$ 8,950 milhões
– Fundo Municipal de Trânsito: R$ 1,2 milhões
– FUNREBOM (Corpo de Bombeiros): R$ 400 mil
Os valores foram apresentados hoje (10) durante Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Guarapuava. Como são valores de previsão orçamentária, cabe ao município viabilizar alternativas para gerar a arrecadação para que os valores possam ser investidos nos mais variados setores de responsabilidade pública.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual, prevista na Constituição, que traz parâmetros orientadores para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, tais como superávit primário, dotações que não podem ser contingenciadas, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, fiscalização de obras pelo TCU, créditos adicionais (alteração na Lei Orçamentária) e transferências de recursos para estados, municípios e entidades privadas.
