PRF descumpre decisão da Justiça Eleitoral e faz abordagens no PR

Documento revela que a PRF já fez hoje, 514 ações de fiscalização. Presidente do TSE exige explicações ao diretor-geral da PRF (Foto: Ascom/PRF-PR)

Uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes (TSE), proibiu até o término do segundo turno das eleições neste domingo (30), qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relacionada ao transporte público, de graça ou não, disponibilizado aos eleitores.

Mas mesmo com a determinação da Justiça Eleitoral, a PRF tem feito abordagens em transportes públicos em diversos Estados do país, Inclusive o Paraná, conforme as informações.

Assim, o documento revela que o órgão já havia feito neste domingo, 560 ações de fiscalização. O número de abordagens neste segundo turno já supera em 70% o número de ações feitas na primeira etapa do pleito, em 2 de outubro.

No Paraná, a PRF já havia feito uma orientação no dia 27 de outubro para que as ações de fiscalização focassem em veículos que transportam passageiros. De acordo o órgão, “com o intuito de prevenir acidentes de trânsito” e de “verificar possíveis crimes eleitorais, especialmente transporte irregular de passageiros ou dinheiro”.

Outro documento, também da PRF paranaense, recomendava que, não havendo ônibus para serem fiscalizados, o foco passasse a ser vans e demais veículos que transportem passageiros.

Conforme as informações, na noite de ontem, o diretor-geral da PRF chegou a postar no Instagram um pedido de voto ao presidente Jair Bolsonaro. Mas depois apagou o post. Já na madrugada, Silvinei Vasques assinou um ofício circular dizendo que não cumpriria a ordem proferida pelo TSE.

DECISÃO JUDICIAL

Diante da situação, que poderia dificultar o deslocamento de eleitores, o Partido dos Trabalhadores (PT) havia protocolado no TSE um pedido para impedir a atuação da PRF. Isso porque, segundo as informações, as operações poderiam favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) dificultando o acesso de eleitores de Lula aos locais de votação.

O descumprimento da vedação pode acarretar responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, bem como dos respectivos executores da medida. O TSE já determinou com urgência que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, dê explicações sobre as operações policiais executadas em transporte público de eleitores.

Além disso, a ação ainda pede aplicação de multa pessoal de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão judicial. Isso sem prejuízo das responsabilidades administrativa e criminal dos agentes que estejam desrespeitando a ordem.

Os relatos iniciais apontam que a fiscalização estaria acontecendo de maneira mais ostensiva no Nordeste. A Região onde Lula e o PT possuem mais apoiadores. Somente em Alagoas, por exemplo, houve pelo menos 82 abordagens somente a ônibus neste domingo (30).

RESPOSTA

Ainda na tarde de hoje (30), o ministro afirmou que as operações da PRF não impediram qualquer eleitor de votar no segundo turno.

De acordo com o magistrado, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, garantiu que nenhum veículo abordado por agentes da corporação voltou ao local de origem. De acordo com o diretor, as operações ocorreram com base no código de trânsito brasileiro. “Isso, em alguns casos, retardou a chegada dos eleitores, mas nenhum caso impediu os eleitores de chegarem às seções eleitorais”.

(*Com informações do Bem Paraná e Carta Capital)

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